09/12/2021 - MEC- Portaria nº 1001 de 8 de dezembro de 2021. Portaria MEC nº 330, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino, e a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a e
18/08/2020 - Lei Nº 14.040, de 18 de agosto de 2020 Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
14/07/2020 - Decreto Nº 10.422, De 13 De julho De 2020 Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
08/07/2020 - Portaria nº 429, de 2 de julho de 2020 Define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2019, estabelece os aspectos gerais de cálculo e os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e divulgação de resultado
03/07/2020 - Lei Nº 14.019, de 02 de julho de 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a
02/07/2020 - Portaria Nº 430, de 2 de julho de 2020 Institui a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica - CAAFM, para realização de atividades referentes às edições do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - Revalida
25/03/2020 - Resolução COFEN Nº 0633/2020 Normatiza, “ad referendum” do Plenário do Cofen, até ulterior decisão, a atuação dos profissionais de enfermagem no Atendimento Pré-hospitalar (APH) móvel Terrestre e Aquaviário, quer seja na assistência direta e na Central de Regulação das Urgências
25/03/2020 - Resolução COFEN Nº 0631/2020 Altera, em caráter excepcional, “ad referendum” do Plenário do Cofen, em virtude da situação gerada pela pandemia do COVID-19, os processos administrativos de atendimento ao profissional referentes ao registro de títulos, concessão de inscrição, insc
10/02/2020 - Resolução nº 2, de 20 de dezembro de 2019* Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
07/02/2020 - Portaria Nº 204, de fevereiro de 2020 Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidade
31/01/2020 - Portaria Nº 195, de 30 de janeiro de 2020 Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes e do Sistema de Avaliação de Escolas de Governo - Saeg.
27/01/2020 - Portaria Nº 62, de 24 de janeiro de 2020 Dispõe sobre os procedimentos associados à oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior - IPES de que trata a Portaria MEC nº 1.718, de 2019.
23/01/2020 - Portaria Nº 96, de 22 de janeiro de 2020 Recria a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes e do Sistema de Avaliação de Escolas de Governo - Saeg.
18/12/2019 - Lei Nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019 Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no SUS, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
13/12/2019 - Resolução nº 540/2019 -CF BIo Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Procedimentos in vitro da Biologia da transfusão animal e dá outras providências.
09/12/2019 - Portaria Nº 2.116, de 6 de dezembro de 2019 Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.
25/11/2019 - Portaria nº 984, de 22 de novembro de 2019 Extingue a Comissão de Assessoramento para Revisão dos Processos Avaliativos, Instrumentos e Técnicas de Coleta de Dados e Indicadores da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
09/10/2019 - Portaria Nº 1717, de 8 de outubro de 2019 Dispõe sobre a autorização para a SETEC emitir os códigos autenticadores dos diplomas dos concluintes de cursos técnicos de nível médio ofertados por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes
09/10/2019 - Portaria Nº 1.720, de 8 de outubro de 2019 Dispõe, em caráter excepcional, sobre a utilização de saldos financeiros dos recursos transferidos ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios, por intermédio dos órgãos gestores da Educação Profissional e Tecnológica, decorrentes da previsão c
09/10/2019 - Portaria Nº 1.718, de 8 de outubro de 2019 Dispõe sobre a autorização para a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec emitir os códigos autenticadores dos diplomas dos concluintes de cursos técnicos de nível médio ofertados por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes.
07/10/2019 - Portaria Nº 1.715, de 2 de outubro de 2019 Dispõe sobre os procedimentos para classificação de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica e constitui a Comissão Técnica de Classificação de Cursos - CTCC..
25/09/2019 - Portaria MEC/CAPES Nº 224, de 23 de setembro de 2019 Esta Portaria dispõe sobre a recriação da Comissão Especial de Acompanhamento do PNPG 2011-2020, define suas competências, composição, regras de funcionamento e deliberação, bem como sua duração e objetivos.
04/09/2019 - Portaria Nº 784, de 3 de setembro de 2019 Nomear os seguintes especialistas como membros da Comissão para Revisão dos Processos Avaliativos, Instrumentos e Técnicas de Coleta de Dados e Indicadores da Educação Superior da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes)
30/08/2019 - Portaria Nº 748, de 23 de agosto de 2019 Institui a Comissão de Assessoramento para Revisão dos Processos Avaliativos, Instrumentos e Técnicas de Coleta de Dados e Indicadores da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.
30/08/2019 - Portaria Nº 748, de 23 de agosto de 2019 Institui a Comissão de Assessoramento para Revisão dos Processos Avaliativos, Instrumentos e Técnicas de Coleta de Dados e Indicadores da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
30/08/2019 - Portaria Nº 1.499, de 29 de agosto de 2019 Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes dos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies no segundo semestre de 2019, e dá outras providências.
06/08/2019 - Resolução Nº 550, de 31 de julho de 2019 Regulamenta o processo administrativo simplificado a que estão sujeitos os profissionais que não atenderem corretamente às normas para transferência e/ou revalidação de registro
26/07/2019 - Portaria Nº 23, de 23 de agosto de 2019 Alterar Portaria SESu/MEC nº 17, de 15 de maio de 2019, e revogar Portaria SESu/MEC nº 18, de 16 maio de 2019, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos e propor medidas visando ao aperfeiçoamento do processo de revalidação
12/07/2019 - Portaria Nº 343, de 12 de julho de 2019 Altera a Portaria nº 30, de 31 de janeiro de 2019, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019
10/07/2019 - Decreto Nº 9.910, de 10 de julho de 2019 Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do FIES e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do F
09/07/2019 - Portaria Nº 586, de 9 de julho de 2019 Define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2018, estabelece os aspectos gerais de cálculo e os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e divulgação de resultado
03/07/2019 - Resolução COFEN Nº 609/2019 Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para registro de especialização técnica de nível médio em Enfermagem concedida aos Técnicos de Enfermagem e aos Auxiliares de Enfermagem.
06/05/2019 - Edital Nº 28, de 02 de maio de 2019 Chamada Pública para cadastramento e seleção de Colaboradores Para Elaboração e Revisão de Itens para a Realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2019.
03/05/2019 - Portaria nº 952, de 02 de maio de 2019 Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2019.
23/04/2019 - Despachos de 22 de abril de 2019 Homologa o Parecer CNE/CES nº 01/2019, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, e respectivo projeto de resolução que o acompanha, o qual estabelece as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em engenharia.
18/04/2019 - Portaria Nº 191, de 17 de abril de 2019. Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
08/04/2019 - Decretos de 8 de abril de 2019. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve: EXONERAR RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ do cargo de Ministro de Estado da Educaçã.NOMEAR ABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB, para
03/04/2019 - Portaria Nº 154, de 1º de abril de 2019 Dispõe sobre o prazo para realização da renegociação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), até o 2º semestre de 2017, conforme estabelecido na Resolução nº 28, de 31 de outubro de 2018.
02/04/2019 - Edital nº 20, de 1º de abril de 2019 Chamada Pública para Cadastramento e Seleção de colaboradores para elaboração e revisão de itens das áreas de Arquitetura e Urbanismo e Engenharias e do Componente de Formação Geral para a realização do ENADE 2019
25/03/2019 - Resolução nº 1, de 19 de março de 2019 Extensão da delegação de competência para a prática de atos de regulação compreendidos no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, previstos na Resolução CNE/CES nº 6, de 8 de julho de 2011.
25/03/2019 - Despacho nº 16, de 22 de março de 2019 Aprova padrão decisório para revogação de medidas cautelares, arquivamentos ou aplicação de penalidades a instituições de educação superior com ato institucional vencido.
22/03/2019 - Portaria nº 59, de 20 de março de 2019 Revoga a Portaria nº 251, de 09 de novembro de 2018, que dispõe sobre a reformulação do Programa Demandas Espontâneas e Induzidas no âmbito dos programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da CAPES.
20/03/2019 - Portaria Nº 244, de 19 de março de 2019 Constitui comissão com a finalidade de realizar leitura transversal dos itens disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI) para a montagem das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) - edição 2019.
12/03/2019 - Portaria nº 554, de 11 de março de 2019 Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
11/03/2019 - Portaria nº 155, de 28 de fevereiro de 2019. Fixar as metas institucionais globais e intermediárias do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep para o ciclo 2018/2019, de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.
06/03/2019 - Edital INEP nº 20, de 1º de abril de 2019. Chamada Pública Para Cadastramento e Seleção de Colaboradores Para Elaboração e Revisão de Itens das Áreas de Arquitetura e Urbanismo e Engenharias e do Componente de Formação Geral Para A Realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes.
27/02/2019 - Despacho nº 10, de 26 de fevereiro de 2019 Dispõe sobre a SUSPENSÃO do Despacho do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior nº 20 de 27 de abril de 2018, prorrogado pelo Despacho nº 85 de 29 de novembro de 2018.
19/02/2019 - Portaria Nº 42, de 18 de março de 2019 Institui Grupo de Trabalho para propor estratégias e ações para o fomento à convergência de modalidades educacionais, por meio de tecnologias e sistemas híbridos, e ao desenvolvimento de competências digitais.
19/02/2019 - Portaria nº 1, de 15 de fevereiro de 2019 Institui a Comissão Permanente de Gestão Técnica do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.
18/02/2019 - RETIFICAÇÃO Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018 - Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.
01/02/2019 - Portaria nº 30, de 31 de janeiro de 2019 Altera a Portaria nº 12, de 11 de janeiro de 2019, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019.
25/01/2019 - Edital nº 5, de 23 de janeiro de 2019 Altera o Edital nº 1, de 2 de janeiro de 2019, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do FIES e P-FIES referente ao primeiro semestre de 2019.
02/01/2019 - Portaria nº 292, de 28 de dezembro de 2018 Institui o Programa de Apoio à Qualificação das Instituições de ensino superior Brasileiras para a Elaboração do Planejamento Estratégico da Pós-Graduação (PlanEs).
19/12/2018 - Resolução nº 7, de 18 de dezembro de 2018 Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e dá outras providências.
14/12/2018 - Resolução nº 48, de 28 de junho de 2018 Dispõe sobre a Matriz de Competências dos Programas de Residência Médica em Cirurgia Geral e do Programa de Pré-requisito em Área Cirúrgica Básica no Brasil.
12/12/2018 - Resolução nº 04, de 11 de dezembro de 2018 Altera o inciso I do artigo 2º da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Su
10/12/2018 - Resolução nº 24, de 7 de dezembro de 2018 Regulamenta o pagamento de consultores no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a assistência técnica na implementação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio.
05/10/2018 - Lei nº 13.733, de 4 de outubro de 2018 Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
20/06/2018 - Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018 Modifica a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores.
17/05/2018 - Lei nº 13.666, de 16 de maio de 2018 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.
15/05/2018 - Lei nº 13.663, de 14 de maio de 2018 Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.
18/04/2018 - Resolução Nº 25, de 16 de abril de 2019 Dispõe sobre a cooperação entre a CNRM e as sociedades médicas de especialidades nas visitas de avaliação in loco dos Programas de Residência Médica no Brasil.
18/04/2018 - Portaria N° 190, de 17 de abril de 2019 Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
- Portaria Nº 858, de 4 de outubro de 2019 resultados do Divulgação do conceito Enade e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) referentes ao ano de 2018,