A defesa da educação inclusiva é uma luta mundial contra a discriminação e a marginalização e em prol do direito de qualquer estudante de participar do ensino regular. A educação inclusiva no Brasil tem desfrutado de uma série de conquistas na última década, mas também enfrentado vários desafios e retrocessos.

A educação inclusiva demanda grandes mudanças, inclusive de mentalidade. | Fonte: istock

A Educação defende o direito de acesso de todas e todos a uma educação de qualidade, incluindo pessoas com deficiências ou com dificuldade de aprendizado. Nessa perspectiva, é preciso criar uma modalidade de ensino que seja, de fato, adequada para todos os indivíduos, em vez de segregadora.

A educação inclusiva no Brasil já foi alvo de polêmicas e de retrocessos, mas também conta com muitos defensores e com várias conquistas nos últimos anos. Entenda melhor como a educação inclusiva se insere na realidade brasileira.

Por que o sistema de educação precisa mudar?

Para a educação inclusiva, as escolas devem se adaptar às necessidades especiais de diferentes alunos, para que todos possam aprender juntos, pois isso é benéfico para a formação de todos os estudantes. Afinal, as diferenças não são um problema; a diversidade agrega.

Apesar de haver uma ilusão de homogeneidade no ensino regular, a verdade é que as experiências de aprendizado são sempre plurais e as escolas e educadores precisam se adequar a essa pluralidade – não segregar os casos que mais se destoam da aparente homogeneidade.

Segundo Maria Teresa Mantoan, professora da Universidade Estadual de Campinas(Unicamp) e autora do livro Inclusão Escolar: O que é? Por quê? Como fazer?, a realidade brasileira é marcada pela evasão de uma grande parte dos estudantes. A escola falha em ensinar muitos de seus alunos e, em seguida, culpa e exclui aqueles que não foram capazes de aprender dentro desse sistema falho.

Avanços da educação inclusiva no Brasil

A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, foi essencial para os avanços no Brasil rumo a uma educação mais inclusiva, embora a constituição brasileira já contivesse as bases para o seu desenvolvimento desde 1988. Em 2008 , a legislação do Brasil incorporou diretrizes da convenção das Nações Unidas, incluindo normas como:

• A não exclusão de crianças com deficiência do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário.
• Adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.
• Medidas de apoio individualizadas.

Para promover o apoio necessário a indivíduos com deficiência, foi criado o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que tem como objetivo ajudar a garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

O AEE fornece atividades e recursos complementares à formação de estudantes com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento: alunos com deficiência física, intelectual, visual, auditiva, múltiplas e transtornos do espectro autista (TEA). O serviço também tem como objetivo fornecer atividades e recursos suplementares à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação.

Outras conquistas da educação inclusiva nos últimos anos foram o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014, e a Lei Brasileira de Inclusão, de 2015. Apesar desses avanços, contudo, a situação atual da educação inclusiva no Brasil não é tão favorável.

Desafios e retrocessos

Um grande desafio encontrado pela educação inclusiva é a resistência à inclusão por parte de educadores e pais de alunos sem deficiências. Muitos educadores não se sentem preparados; muitos pais acreditam que a educação perderá qualidade.

Como afirma o Instituto Itard, o fim das escolas especiais, ocorrido por exemplo na Itália, não é possível no Brasil. A maioria das escolas brasileiras ainda não está, de fato, preparada para receber e educar alunos com deficiências, seja por problemas de infraestrutura, seja por falta de formação profissional dos funcionários.

A transição da educação especial para a inclusiva precisará passar, portanto, por um forte investimento nessa transformação, por um auxílio das equipes de escolas especiais às escolas de ensino regular, assim como pela formação contínua de profissionais da rede regular.

Em 2018, apenas 40,4% das crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com deficiências ou dificuldades de aprendizado no sistema regular de educação desfrutavam de atendimento especializado, uma porcentagem bastante distante da meta de 100% estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para 2024.

Com o fim da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão no MEC em 2019, e a sua substituição pela Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, que tem como foco a educação especial sem a inclusão no ensino regular, a educação inclusiva deve se tornar uma realidade ainda mais distante nos próximos anos.

Noticia publicada no site UNIVERSIA, em 28/05/2019, no endereço eletrônico: http://noticias.universia.com.br/educacao/noticia/2019/05/28/1164837/avancos-desafios-educacao-inclusiva-brasil.html