Consulta pública sobre o programa Future-se foi aberta nesta quarta-feira (17) e inclui ideias para que as universidades que aderirem a novo modelo tenham atividades de ensino e pesquisa geridas por organizações sociais (OS).

MEC tem plano para aumentar verba privada de universidades federais

Após reunião para discutir a proposta do Ministério da Educação para o programa Future-se, reitores da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmaram que ainda não conhecem detalhes sobre as mudanças suficientes para saberem se pretendem ou não orientar pela adesão ao novo modelo.

O Future-se é uma proposta divulgada de forma preliminar pelo MEC nesta quarta-feira (17), que estará em consulta pública até 15 de agosto em um site criado pela pasta.

Inicialmente, a consulta teria duração de apenas duas semanas, e os reitores pediram para o MEC estender o período. O pedido foi atendido e o prazo agora será de um mês.

Mas, em entrevista coletiva na tarde desta quarta, Reinaldo Centoducatte, reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e presidente da Andifes explicou que os detalhes apresentados até agora não são detalhados o suficiente para que as instituições possam discutir se pretendem ou não aderir ao novo modelo.

Veja alguns pontos da íntegra do documento:

• Ao aderirem ao novo modelo, as universidades e institutos terão que se comprometer a usar a organização social (OS) contratada, além de "adotar as diretrizes de governança que serão futuramente definidas pelo Ministério da Educação" e "adotar o programa de integridade, mapeamento e gestão de riscos corporativos, controle interno e auditoria externa";
• O programa poderá contratar OS que o governo federal já qualificou "sem a necessidade de chamamento público", mas um novo processo de qualificação pode ser realizado, e os contratos deverão ser de 4 anos;
• Ao contrário do que reitores disseram ter sido informados na terça-feira (16), a proposta publicada nesta quarta diz que as OS contratadas não terão sua atuação limitada aos contratos de gestão de atividades fim, como vigilância, manutenção e limpeza: elas também serão "dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à cultura", entre outras finalidades;
• Além das OS, o texto diz, no eixo de governança, gestão e empreendedorismo, que as universidades que aderirem serão incentivadas a melhoras a gestão de seus imóveis e poderão fazer parcerias público-privadas e inclusive vender os "naming rights" de campi e edifícios para o uso de marcas, em troca de compensação financeira;
• No eixo de pesquisa, desenvolvimento e inovação, o programa diz que o objetivo é aumentar "a interação com o setor empresarial, no intuito de contribuir com a capacidade inovadora do setor e atender às demandas do setor empresarial por inovação", além de "disseminar a cultura da inovação, da propriedade intelectual e da transferência de tecnologia";
• O Comitê Gestor do Future-se, que ainda terá sua composição e funcionamento definidos, é quem vai determinar as diretrizes do programa, além de fazer uma avaliação anual de desempenho e ser responsável por "definir o critério para aceitação das certificações, para fins de participação no processo eleitoral dos reitores".

Ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresenta o programa 'Future-se'. — Foto: Reprodução/Facebook/Ministério da Educação - MEC

Repercussão

"Nos colocamos junto ao ministro da Educação, dispostos a participar do debate, a discutir, analisar, dentro das nossas instituições, na própria Andifes", afirmou ele.

"Ainda consideramos prematura uma análise mais aprofundada sobre qualquer tipo de adesão. A proposta não está formulada, apenas há um conjunto de indicativos para servir como subsídio de elaboração não só de uma nova legislação, como também a elaboração e a proposição desse contrato de adesão." - Reinaldo Centoducatte, presidente da Andifes

Além da Andifes, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), também se pronunciou nesta quarta, após o lançamento do programa. Em nota encaminhada ao G1, Antonio Gonçalves, presidente do sindicato, criticou a ideia do uso de organizações sociais e parcerias público-privadas, além da subordinação da pesquisa aos interesses das empresas.

"Esse projeto desestrutura a universidade e os institutos federais públicos, desvaloriza servidores técnico- administrativos e professores. Um país que não tem autonomia para produzir conhecimento fica subalternizado e não se constituí como uma nação. O Future-se é uma desresponsabilização do Estado com a educação, um retrocesso de 50 anos'', afirmou Gonçalves.

O setor privado de ensino superior também comentou a ideia do governo. Em nota, Hermes Figueiredo, presidente do Semesp, um dos sindicatos que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil, afirmou que ainda é preciso "aprofundar o debate e melhorar o entendimento sobre o funcionamento do fundo que irá financiar as instituições", mas elogiou o plano.

"A proposta acerta ao permitir a captação de recursos privados e públicos através de incentivos fiscais, agências de financiamento de pesquisas e outras parcerias, o que vem ao encontro das posições que vem sendo defendidas pelo Semesp em inúmeros fóruns de discussão em todo o país", escreveu ele.

'Tudo ou nada'

Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a natureza jurídica das universidades não será alterada: elas continuaram sendo autarquias, que são entidades da administração pública indireta e têm autonomia para executar seu orçamento.

No entanto, a proposta, diz ele, é mudar a lei para permitir um novo modelo de gestão, tanto na captação quanto na aplicação de recursos.

Ele afirmou que as universidades seguirão tendo autonomia e nenhuma será obrigada a aderir, mas que a proposta do MEC é oferecer apenas duas opções: ou seguem da forma como existem hoje, ou adotam 100% do novo modelo oferecido.

"Só temos como saber se o 'tudo ou nada' é bom quando soubermos o que é o 'tudo'. Ainda não tivemos tempo", explicou o reitor.

Ele ressaltou que a Andifes, apesar de se dispor a contribuir com a discussão técnica, não vai impor uma posição às universidades e institutos associados.

Autonomia x soberania

Centoducatte rebateu ainda falas do ministro sobre a falta de transparência na prestação de contas das universidades.

"Vamos aumentar o recurso público? Vamos. Qual a contrapartida em termos de gestão, transparência? Acabou a fase de dinheiro público sendo colocado a fundo perdido. Tem que prestar contas, tem que ter transparência", disse Weintraub nesta quarta.

"Autonomia não é um direito de fazer qualquer coisa", respondeu o reitor. "Pelo contrário, a universidade é o tempo todo submetida aos órgãos de controle. Autonomia não é soberania, não criamos lei, mas estamos ao abrigo da lei."

Cenducatte disse ainda que, "se [a proposta] for algo que vai restringir o funcionamento da universidade a áreas específicas", isso vai contra o conceito de universidade. "Você não pode, por um financiamento com mais recursos, quebrar a autonomia da universidade."

Ele disse que "ninguém é contra novas fontes de recursos", mas que o problema é como isso se constituirá na legislação, e quais são os requisitos para a adesão.

"Alguns dos pontos, nós já praticamos, já fazemos internamente ou por meio das fundações de apoio. Outros procedimentos, hoje, as universidades inclusive não podem fazer porque o arcabouço legal não permite", explicou o porta-voz da Andifes.

Leis que serão alteradas

Segundo Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, secretário de Educação Superior do MEC, pelo menos cinco leis precisarão ser alteradas para que o Future-se possa sair do papel.

"A gente vai alterar várias leis. Leis de OS [Organizações Sociais], de incentivos fiscais, dos depósitos à vista, leis dos fundos constitucionais, o Marco Legal de Ciência e Tecnologia. Também vamos mudar a Lei da Ebserh [empresa pública que gerencia hospitais universitários], para que ela seja ressarcida quando um paciente com plano de saúde for atendido nesses hospitais", explicou ele.

Esse ressarcimento já existe em hospitais públicos, mas a ideia do MEC é incluir os hospitais universitários nessa regra.

Fundo multimercado

Já sobre o "Fundo Soberano do Conhecimento", que o MEC quer criar com aportes de mais de R$ 100 bilhões, Cenducatte disse que há muitas dúvidas dos reitores.

"A gente teria que ver quais são as pré-condições para que isso ocorra. O financiamento vai ser feito através do mérito, da qualidade do projeto? Não só por mérito, mas se tiver tais e tais tipos de obrigação? Vamos ter que considerar se isso fere questões", explicou ele.

"Como que as universidades participarão da distribuição desses recursos? É pelo aporte que ela colocou no fundo? Ou servirá para todos os institutos e universidades, independentemente de ela colocar ou não? É muito difícil, hoje, alguma universidade ter algo para aportar no fundo."

Em entrevista a jornalistas, Weintraub e Lima explicaram apenas a composição do fundo – a íntegra do documento também não detalha os critérios de como os repasses às universidades serão feitos.

"A gente não precisa de lei para a questão de fazer uma melhor gestão [dos imóveis que já compõem a universidade]", explicou Lima. "Agora, a gente vai querer que haja uma doação condicionada do Ministério da Economia para o MEC, como uma espécie de fomento, e que isso possa ser integralizado em fundos. Pode ser mais de um [fundo], a gente vai começar com um porque há dificuldades de implementar. Já estamos fazendo o mapeamento, pra ir desde um prédio construído que precise de reforma, ou um apartamento funcional, ou um lote onde vai ser construído um shopping."

Segundo ele, porém, a "integralização" dos aportes previstos depende do "apetite do mercado".

Já Weintraub explicou que, da parte do governo federal, "já tem um compromisso de R$ 50 bilhões", que virão, de acordo com o ministro, de um total de R$ 1 trilhão em imóveis da União "que estão gerando despesa". Ele afirmou que esses imóveis já foram identificados por Salim Mattar, secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento do governo.

"A gente está muito preocupado com governança, não cometer os mesmos erros de governos passados em que fundos de investimento viraram corrupção. Tudo que a gente fizer é por CVM [Comissão de Valores Mobiliários], sem Estado na gestão do fundo. Tudo isso blindado", continuou o ministro.

"Não existe no mundo hoje um fundo soberano como esse, existem fundos isolados. O nosso, se a gente tiver sucesso, vai ser o maior do mundo. E isso vai abrir os olhos para investidores globais", disse Abraham Weintraub.

Noticia publicada no site G1, em 18/07/2019, no endereço eletrônico: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/07/18/reitores-dizem-nao-serem-contra-novas-fontes-de-recursos-mas-consideram-proposta-do-mec-para-novo-modelo-pouco-detalhada.ghtml