De ato nas ruas a reunião com o ministro: a UNE na crise da educação

NEXO • 12 de agosto de 2019

Novo presidente da entidade de estudantes, Iago Montalvão diz ao ‘Nexo’ que diálogo com ministro da Educação é vitória dos estudantes, mas cobra Abraham Weintraub: ‘Não adianta se reunir e depois ir ao Twitter falar mal’


O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ABRAHAM WEINTRAUB (À ESQ.), E O PRESIDENTE DA UNE, IAGO MONTALVÃO, DURANTE ANÚNCIO DO FUTURE-SE

Iago Montalvão senta hoje nas mesmas cadeiras onde um dia se sentou Abraham Weintraub. Aos 26 anos, o estudante nascido em Goiânia cursa o segundo ano de economia na Universidade de São Paulo, onde o ministro da Educação de Bolsonaro, de 47 anos, formou-se em 1994.

Os dois, porém, estão em polos opostos quando o assunto é política para o ensino superior. Montalvão ocupa desde 14 de julho a presidência da UNE (União Nacional dos Estudantes), instituição de oito décadas que possui quase a mesma idade do Ministério da Educação e que é comandada pela juventude partidária do PCdoB desde 1991, ano em que o ministro ainda era estudante na USP.

Eleito com 70% dos votos no mais recente congresso da entidade, Montalvão foi quem interpelou Weintraub em 17 de julho, quando o MEC apresentava em Brasília o Future-se, seu programa para incentivar as instituições federais de ensino superior a captar recursos privados. Tinha sido eleito havia apenas três dias para comandar a UNE.

“Ministro, cadê o dinheiro da educação? A universidade hoje não tem dinheiro para funcionar. Muitos estudantes estão desesperados porque não têm dinheiro para fazer pesquisa”, disse, durante o evento. Como resposta, foi convidado a se sentar ao lado de Weintraub para assistir à apresentação e a dar sua opinião sobre o programa, que foi aberto à consulta pública.

Montalvão diz rechaçar a proposta “em sua essência”. Ela autoriza que a gestão das universidades seja feita por organizações sociais. “Elas [organizações sociais] criam uma verdadeira administração paralela na universidade, que vai gerir interesses do setor privado e financeiro”, afirma, em entrevista ao Nexo.

Filho de um professor universitário de geografia da Universidade Federal de Goiás e de uma empreendedora social responsável por uma cooperativa de mulheres bordadeiras, o estudante chegou a fazer três anos de história na instituição onde o pai leciona, enquanto tentava passar na USP. Era a faculdade na qual sempre desejou estudar.

Nesse meio tempo, chegou a se transferir para a UnB (Universidade de Brasília), mas desistiu do curso de história quando finalmente foi aprovado em economia por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), mecanismo que foi ao ar em 2010, no último ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo qual vagas são oferecidas a participantes do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Entrou como cotista por ter estudado a vida toda em escolas públicas. “Gosto de dizer que foi a luta dos estudantes que me deu essa oportunidade”, afirma.

A escolha pelo curso de economia se deu pela “vontade de entender o sistema” e contestar o pensamento único que diz existir na área. “Gosto muito de história, e ainda pretendo terminar depois para ter duas graduações. Mas existe uma hegemonia no pensamento econômico que é pouco contestada. Existem outros modelos econômicos, que não pregam tirar direitos e investimentos de áreas sociais”, afirma.

Na quarta-feira (7), Weintraub recebeu Montalvão numa reunião, em Brasília. O presidente da UNE diz ao Nexo que o encontro foi uma conquista, tendo em vista que, segundo ele, há uma falta de disposição do governo Bolsonaro em dialogar com movimentos sociais (o ministro costuma ironizar e criticar a esquerda e a UNE em sua conta no Twitter). Mas a conversa, diz, foi “pouco produtiva”. Ele critica o MEC por não se comprometer a retomar os repasses às universidades federais em meio ao contingenciamento de verbas.

Na entrevista a seguir, o presidente da UNE afirma que a entidade continuará mobilizando os estudantes a irem às ruas, como deverá ocorrer nas manifestações marcadas para 13 de agosto. Ele nega que o movimento estudantil tenha se enfraquecido nos governos petistas por ter recebido recursos públicos, como ocorreu em 2010, quando foram pagos R$ 30 milhões para a reconstrução da sede da entidade, no Rio de Janeiro, destruída na ditadura — projeto que ainda não saiu do papel.

O que acha da proposta do governo de incentivar as universidades federais a captar recursos privados?

IAGO MONTALVÃO Nós elaboramos uma carta que já teve a assinatura de mais de 200 entidades, entre diretórios e centros acadêmicos, rechaçando a proposta. Por mais que o MEC diga que há uma consulta pública, que possam ser apresentadas propostas, nós acreditamos que o projeto, na essência, não é interessante para a universidade. Estamos elaborando um projeto alternativo, que reforça a autonomia universitária, e as organizações sociais são o contrário disso. Elas criam uma verdadeira administração paralela na universidade, que vai gerir interesses do setor privado e financeiro, porque o governo propõe um fundo patrimonial com cotas de acionistas. Hoje, já existem parcerias das universidades com a iniciativa privada. Mas são coisas complementares. Muitas vezes, são resultados de pesquisas que dão algum retorno para a universidade ou parcerias feitas para sustentar a realização dessas pesquisas.

A UNE se opõe às parcerias?

IAGO MONTALVÃO Nós não nos opomos e usamos esse argumento de que já existe para mostrar que o que deveria ser feito, de fato, é uma desburocratização do que acontece hoje com o uso desses recursos. Os órgãos de controle e as regras burocráticas dificultam o modo como os próprios pesquisadores usam esses recursos para a compra de material, por exemplo. O próprio diretor do centro tecnológico da UFRJ diz que o MEC usa de maneira oportunista o discurso do empreendedorismo, da tecnologia e das parcerias para tentar apresentar um projeto que, na prática, vai deixar a universidade dependente da iniciativa privada. E esse é o grande problema: eles querem deixar de ter responsabilidade pelo financiamento público. E por mais que eles digam que vão manter o que existe hoje, a nossa opinião é que não basta manter, é preciso ampliar o financiamento das universidades. Isso garante que a pesquisa produzida sirva de fato ao público e não a determinados interesses do mercado, o que pode, inclusive, criar distorções em áreas do conhecimento e regionais, prejudicando as universidades do interior e as menores.

Acredita que vai ter adesão à proposta do MEC?

IAGO MONTALVÃO A gente está sentindo que não. A UFRJ já fez uma carta rejeitando o Future-se da forma como foi proposto, a Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior], que é a associação dos reitores, e o Conif [Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissionalizante, Científica e Tecnológica], já soltaram cartas demonstrando preocupação com esse projeto. No geral, está parecendo que não vai ter aderência.

Como foi a reunião com o ministro da Educação?

IAGO MONTALVÃO A gente se reuniu na quarta-feira (14). Foi uma conversa pouco produtiva. Por um lado, a gente enxerga como uma conquista porque há muito tempo a gente aponta a falta de vontade de dialogar desse governo, que desrespeita os movimentos sociais, a militância, os estudantes. Depois das nossas passeatas, de muita pressão, das nossas intervenções em eventos do MEC, eles decidiram nos chamar. E foi uma vitória. Nós fomos lá levar nossas reivindicações aprovadas no nosso congresso em julho, com mais de 10 mil estudantes, e que nós temos recolhido nas universidades, em assembleias. Mas foi inconclusivo. O ministro não se comprometeu com o desbloqueio de verba, que foi nossa principal demanda. Também disse que aceita a opinião da UNE sobre o Future-se. Nós deixamos muito claro que somos contra o projeto na essência e que vamos apresentar um projeto alternativo. Eles não mostram que haverá retorno do financiamento das universidades ou uma provisão de mais financiamento no futuro. São muito duros em defender esse modelo de política econômica que tem hoje.

Como deverá ser relação da UNE com o MEC?

IAGO MONTALVÃO Eles demonstraram uma certa abertura. E nós falamos muito da necessidade de que o respeito vá além dessas reuniões. Para nós, não interessa ter uma reunião dessa e que depois o ministro vá ao Twitter falar mal da UNE ou colocar a Força Nacional, como ele quer fazer, nos dias dos atos. Nós fomos agredidos pela polícia e ele agora quer colocar a Força Nacional. O diálogo precisa ser além dessas reuniões. Ele disse que estaria aberto ao diálogo. A nossa principal ferramenta de pressão e de exigência das nossas demandas é a rua. Nós vamos continuar fazendo mobilização. Esses encontros são muito limitados para um resultado prático. Nós vamos continuar nos mobilizando e o dia 13 está no centro da nossa organização hoje.

Os contingenciamentos atingem bolsas de pesquisa e agora a compra, distribuição e produção de livros didáticos. Qual o impacto disso?

IAGO MONTALVÃO Os reitores estão entrando num estado de desespero. Há de fato uma realidade orçamentária que impede as universidades de encerrar o semestre. Isso é real. O ministro, inclusive, tenta diminuir isso o tempo inteiro, dizendo que a culpa é da gestão dos reitores, mas eles têm demonstrado fatos e números, e falta orçamento. Com as bolsas, por exemplo, reafirmaram os cortes, que teriam sido feitos em programas de avaliação 3 [regular] e 4 [bom] da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], apenas. Eles reconhecem que, em cursos com menor avaliação, cortaram mesmo [as notas vão de 1 a 7, sendo 6 e 7 equivalente a alto padrão internacional, e 5 a nota máxima para programas com apenas mestrado]. E sustentaram isso. Na nossa opinião, é um absurdo. Mesmo em curso de avaliação 3 e 4 há projetos importantes. Eles disseram que só cortaram dos cursos que tinham avaliação 3 e 4 há dez anos, mas nós identificamos projetos com avaliação 4 que tinham avaliação 5 e até 6 no período. O que eles dizem não é verdade. Isso tem afetado muito os estudantes, essa falta de perspectiva. Tem universidade que o Pnaes [Plano Nacional de Assistência Estudantil, que apoia a permanência de alunos de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial] não consegue pagar o bandejão todo, por exemplo, e a universidade tem que complementar. Isso pode fazer com que o bandejão pare. Embora eles digam que a assistência estudantil não esteja no corte, acaba afetando.

A evasão no ensino superior é de 49%. Como o governo poderia tentar diminuir essa taxa?

IAGO MONTALVÃO Tem vários mecanismos e nenhum deles passa pelo Future-se. Por exemplo, a taxa de desistência tem a ver com o fato de que os estudantes não conseguem se manter nas universidades. Nós não temos hoje nenhuma estatística apurada sobre as razões das desistências. Nós precisamos criar métodos de avaliar isso. Tem estudantes também que desistem, na minha opinião, por questões pedagógicas e até curricular. Muitos desses cursos acabam sendo desinteressantes. É preciso ter um debate sobre a reforma curricular, para ter um currículo interdisciplinar mais amplo, para que os estudantes consigam circular entre os cursos. E também valorizar os cursos de licenciatura. A maior parte da evasão é na licenciatura. Por que isso acontece? Porque a pessoa não tem perspectiva de ter um trabalho valorizado. São muitos elementos.

A UNE recebeu recursos dos governos Lula e Dilma e isenção fiscal no Rio de Janeiro para a construção de uma nova sede, que não saiu do papel. O que aconteceu?

IAGO MONTALVÃO Tudo o que a gente recebeu foi para a realização de eventos, como várias ONGs fazem. Uma prática normal de realização de eventos, de editais, de convênios. O que a gente recebeu foi uma indenização pela destruição do nosso prédio na ditadura militar e investimentos no prédio, que está em processo de construção. Ele vai ser finalizado. Houve crises imobiliárias no país, mas ele vai ser finalizado. Nós estamos estudando os prazos, mas não há nada definido.

A ligação da UNE com os governos petistas enfraqueceu a entidade?

IAGO MONTALVÃO Acho que não. São períodos diferentes. Os estudantes sempre reagiram a momentos políticos mais difíceis e graves. Houve avanços e você via uma geração crescendo do ponto de vista econômico e de inserção na universidade. A gente tinha muito diálogo com o governo para as pautas que a gente defendia. O Prouni [Programa Universidade para Todos, que concede bolsas a estudantes em instituições privadas] foi uma pauta aprovada com diálogo, mas aquilo demandou muita mobilização nossa. O pré-sal para a educação, por exemplo. O governo não tinha convicção nem defendia que os royalties fossem para a educação. Foi uma briga da UNE que convenceu os deputados a destinar 10% do PIB para o PNE [Plano Nacional de Educação]. O governo defendia 7%. Foi uma briga nossa. Mas era um governo que tinha abertura para encampar nossas bandeiras. E no governo Dilma nós fizemos vários atos. Em 2015, quando saímos do nosso congresso, a gente ocupou o ministério da Fazenda. Só que é muito diferente o impacto na vida do estudante. Hoje, o impacto gera muito mais revolta e faz com que o estudante se mobilize. É natural que seja assim. Nos governos petistas, as nossas reivindicações foram atendidas, as universidades se expandiram, nós tivemos programa de acesso à universidade. Claro que muitas das demandas que a gente tinha não foram atendidas, a reforma universitária, o Pnae [Programa Nacional de Alimentação Escolar] que a gente defendia R$ 2,5 bilhões de investimento, hoje são R$ 800 milhões, mas foi um fundo criado com a nossa luta. Você tem um movimento de diálogo e atendimento. Sempre houve mobilização.

O MEC estuda criar uma carteira de estudante própria. O que acha da iniciativa?

IAGO MONTALVÃO A meia-entrada estudantil foi uma proposta e uma conquista do movimento estudantil. E a carteirinha sempre foi uma ferramenta de financiamento das organizações do movimento estudantil. E não é só da UNE. É do centro acadêmico, da união estadual, da municipal. Isso é uma tentativa de desestruturar essa rede do movimento estudantil, igual estão desestruturando os sindicatos. A gente vê com preocupação, porque é a nossa autonomia financeira.

Houve uma iniciativa do MBL de lançar um braço estudantil em 2018. Isso tem força para se contrapor à UNE?

IAGO MONTALVÃO Foi uma tentativa frustrada, não encontrou espaço nas universidades. Tanto é que a gente já não vê mais ações disso. O próprio MBL [Movimento Brasil Livre] enfrenta hoje suas contradições, a gente tem visto a mudança de postura deles. No ambiente universitário há dificuldade de se entrar com ideias que são muito retrógradas. A universidade brasileira é uma fortaleza de ideias avançadas, é um lugar aberto à pluralidade, e não à toa o MEC ataca muito isso. Eles detestam isso, que tenham ali matizes ideológicas diferentes debatendo num ambiente plural. Ideias do MBL e do governo Bolsonaro são ideias autoritárias que não permitem o contraponto de opinião e negam o debate científico. Eles não conseguem fazer um debate científico nas universidades. Nem na década de 1990, que foi o último período de ataques e tentativas de desmonte das universidades, inclusive simbolicamente, a última vez que uma universidade ficou sem energia foi no governo FHC [Fernando Henrique Cardoso], e nós vimos na UFMT [Universidade Federal do Mato Grosso, que teve a luz cortada em julho por falta de pagamento], é um retorno ao passado. Os estudantes abraçavam postes de luz para não cortarem a luz nos anos 1990.

Os protestos da educação mobilizaram mais pessoas do que a greve geral contra a reforma da Previdência. Como vê o papel da UNE no atual contexto político?

IAGO MONTALVÃO A UNE ganha muita relevância nesse momento porque o ataque é centrado na educação. Os estudantes sempre foram uma categoria muito mobilizada, porque tem essa coisa da juventude. Mas é também uma capacidade da UNE de ser ampla. Nossa entidade existe há 83 anos e dialoga com muitos setores e isso faz com que as pessoas enxerguem na UNE uma coisa que vai além dessa polarização na sociedade. Por mais que eles tentem jogar a gente nessa polarização, as pessoas veem na UNE uma entidade que defende a educação, e tem uma certa leveza em ver na UNE esse debate. A gente tem compromisso com uma pauta democrática. E o dia 13 de agosto vai ser fundamental porque essas declarações que o Bolsonaro faz sobre a memória do Fernando Santa Cruz, por exemplo, assusta muita gente. Muita gente que não é de esquerda, que não é contra o Bolsonaro. A educação e a democracia unem muita gente, e a imagem da UNE tem a ver com essas pautas.

A segunda manifestação de maio foi menor do que a primeira. Os protestos terão fôlego para continuar do mesmo tamanho?

IAGO MONTALVÃO Tem elementos fortes, o Future-se, as declarações do Bolsonaro, e as pessoas estão procurando algum lugar para se manifestar, para colocar para fora sua indignação. O dia 13 vai acabar sendo um espaço para as pessoas defenderem isso. Você ter dois atos grandes em 15 dias, em maio, não é comum na história do Brasil, a não ser em momentos políticos acirrados. É muito difícil ter uma situação dessa. Foram mais de 1 milhão de pessoas.

Notícia publicada no site NEXO, em 11/08/2019, no endereço eletrônico: https://www.nexojornal.com.br/entrevista/2019/08/11/De-ato-nas-ruas-a-reuni%C3%A3o-com-o-ministro-a-UNE-na-crise-da-educa%C3%A7%C3%A3o


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