As mudanças no Future-se

ESTADÃO • 28 de outubro de 2019

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Três meses depois de ter lançado o Future-se, um programa de reformulação do ensino superior público que foi muito criticado pela maioria dos reitores das universidades federais, o Ministério da Educação (MEC) tomou uma iniciativa saudável. Em vez de apresentar os detalhes do programa, como havia sido prometido, alterou várias diretrizes que havia anunciado, reconhecendo desse modo a procedência das críticas dos reitores.

Desde que o Future-se foi submetido a consulta pública, após seu lançamento, 40 mil pessoas cadastraram-se para fazer críticas e propor mudanças. As principais críticas versavam sobre o esvaziamento da autonomia universitária em matéria administrativa, a interferência de órgãos estranhos às universidades públicas na vida acadêmica e a ampliação das fontes de financiamento. Quase todos esses pontos foram classificados como inconstitucionais por muitos reitores. Em resposta, o MEC nomeou uma comissão de juristas para remover os obstáculos legais.

Mais enxuta do que a anterior, a nova redação do Future-se enfatiza a “obediência à autonomia universitária” como uma de suas diretrizes fundamentais. Também suprime algumas ideias originais, como as menções às ideias de governança e gestão. A versão original autorizava apenas as organizações sociais (OSs) já reconhecidas pelo MEC a gerir as universidades e abria caminho para que Sociedades de Propósito Específico (SPE) e startups pudessem fazer o mesmo. Já a nova versão classifica as fundações de apoio das universidades públicas – por elas criadas para servirem de ponte entre a academia e a iniciativa privada – como alternativa às OSs.

Outro ponto alterado trata dos tipos de contratos de gestão de atividades administrativas e de ensino que poderão ser firmados pelas universidades federais. A proposta inicial previa um plano de ação, diretrizes de governança e gestão de políticas de pessoal. Pela nova versão, o contrato que o governo assinará com as universidades federais estabelecerá metas a serem atingidas. E, para avaliar se elas foram atingidas, o MEC terá de criar uma lista de indicadores de desempenho. Além disso, o órgão recuou em outro ponto que era considerado intocável por seus dirigentes. A ideia era obrigar as universidades públicas a reduzir gastos com pessoal. A nova versão não menciona esse tipo de despesa.

Com relação às fontes adicionais de financiamento, a versão divulgada em julho autorizava as universidades federais a comercializar produtos, criar fundos patrimoniais, locar imóveis e cobrar pelo atendimento médico de pacientes com plano privado de saúde. A nova versão do Future-se suprimiu essa cobrança e tratou de modo mais detalhado a criação e a gestão dos fundos patrimoniais.

Por fim, o MEC reduziu o número de leis que terão de ser alteradas para a implementação do Future-se. Pela nova versão, o órgão decidiu não mudar quatro leis que estavam na versão original e incluiu outras duas. Entre as que desistiu de alterar, as mais importantes são as leis que estruturam o Plano de Carreiras e Cargos para Magistério Público e definem regras sobre regime especial de tributação. Entre as duas leis que incluiu, a mais importante é a que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Técnicos das universidades federais. A ideia é aumentar a lista de atribuições, permitindo que os servidores técnicos coordenem projetos de ensino e pesquisa, desde que a atuação seja restrita a atividades administrativas.

Depois de divulgar a nova versão do Future-se, o MEC anunciou que a submeterá a nova consulta pública a partir de 28 de outubro. Desde o início do atual governo, essa foi a primeira vez que o órgão agiu com bom senso e disposição ao diálogo, deixando de lado o enviesamento ideológico e a agressividade com que seus dirigentes vinham tratando as universidades federais. Ainda é cedo para saber se esse será o comportamento do MEC de hoje em diante ou se foi apenas uma estratégia para tentar obter apoio para um projeto mal recebido pela academia.

Notícia publicada pelo ESTADÃO, em 27/10/2019, no endereço eletrônico: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,as-mudancas-no-future-se,70003065201


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