Novo Fundeb será discutido em audiência pública na Comissão de Educação

SENADO • 25 de novembro de 2019

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza reunião deliberativa para apreciação das emendas da comissão aos projetos do Plano Plurianual para o período 2020-2023 (PLN 21/2019) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 (PLN 22/2019).  Em pronunciamento, à bancada, relator das emendas da CE ao PPA, senador Flávio Arns (Rede-PR).   Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Educação promove na quarta-feira (27) uma audiência pública sobre o Dia Nacional de Mobilização pelo Novo Fundeb, um movimento coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A reunião será às 14h30 na sala 15 da Ala Alexandre Costa.

Foram convidados para o debate o presidente da CNTE, Heleno Araújo; a presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Nalú Farenzena; a governadora do Rio Grande do Norte e representante do Fórum dos Governadores do Brasil no debate sobre o novo Fundeb, Fátima Bezerra; a coordenadora-executiva do Fórum Nacional Popular de Educação, Adércia Bezerra Hostin; e o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Pedro Gorki.

Também estarão entre os debatedores a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) e o senador Flávio Arns (Rede-PR). A deputada é relatora, na Câmara, da Comissão Especial do Fundeb, que analisa uma proposta de emenda à Constituição para tornar o fundo permanente (PEC 15/2015). Flávio Arns, por sua vez, é relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de uma proposta com o mesmo objetivo (a PEC 65/2019, que poderá tramitar em conjunto com a PEC 33/2019).

Complementação de recursos

O Fundeb foi instituído em 2007 em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006. Com a transição, a complementação da União aos fundos estaduais saltou de R$ 492 milhões, em 2006, para R$ 14 bilhões em 2019, conforme a justificativa do senador Jean Paul Prates (PT-RN), autor do pedido de audiência.

O senador argumenta que, com o encerramento do período de vigência do Fundeb, em 2020, é preciso inserir o fundo como política de Estado no texto permanente da Constituição e aperfeiçoá-lo, em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE).

“Caso o Parlamento não aprove uma emenda constitucional instituindo um novo Fundeb, o impacto nos municípios será devastador, uma vez que os municípios vão continuar tendo de investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelece a Constituição, mas deixarão de receber as transferências de recursos estaduais para garantia do valor mínimo por aluno definido nacionalmente, enquanto os estados deixarão de receber a complementação da União”, justifica Jean Paul.

Notícia publicada no site SENADO, em 22/11/2019, no endereço eletrônico: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/11/22/novo-fundeb-sera-discutido-em-audiencia-publica-na-comissao-de-educacao


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