PT posiciona-se contra os 40%

SENADO • 18 de dezembro de 2019

Projeto de Decreto Legislativo

Susta nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação/Gabinete Ministro, que “dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância – EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.”

CONFIRA O PROJETO DE DECRETO NA INTEGRA


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