Gasto com educação cai desde 2015. 2019 não foi exceção

GAZETA DO POVO • 26 de dezembro de 2019

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"O gasto com educação no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro reforçou uma tendência de retração iniciada com a crise econômica brasileira: desde 2015 há queda do valor executado em relação ao ano anterior, mas a de 2019 foi uma das mais fortes. Esse desempenho coincide com um ano de troca-troca de comando em vários escalões do Ministério da Educação (MEC), em um movimento que teve o objetivo principal de rever os projetos realizados em outras gestões."

"Entre janeiro e novembro de 2019, o valor executado na função educação pelo governo federal somou R$ 91,8 bilhões, uma variação de -9,35% em relação ao mesmo período do ano passado, em valores corrigidos. Os dados são das execuções orçamentárias disponíveis no portal Siga Brasil e se referem ao montante efetivamente gasto (pago e restos a pagar pagos).

"A verba destinada para o setor estava em constante crescimento na década de 2000, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou uma série de programas, sobretudo de expansão do ensino superior. Exemplos disso foram o ProUni (Universidade para Todos) e as mudanças no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Na gestão de Dilma Rousseff, o ritmo de crescimento diminuiu, mas as despesas na área continuaram subindo – em parte, por falta de controle e até fraudes, como mostrou reportagem de 2015 do Estado de S. Paulo, intitulada de “Farra do Fies”. Alguns dos problemas foram diagnosticados em 2017 pelo então Ministério da Fazenda."

"A partir de 2015, após o descontrole fiscal do governo de Dilma Rousseff, as despesas na função educação sofreram forte retração – a função reflete a missão institucional dos órgãos governamentais e corresponde basicamente ao gasto do ministério na área. Naquele ano, as despesas com educação entre janeiro e novembro tiveram variação de -17% em relação ao mesmo período do ano anterior; em 2016, de -9,14%; em 2017, a queda foi pequena: -1,79%. Mas em 2018, novo aperto: -4,69%, piorando ainda mais em 2019 (-9,45%)."

"Jair Bolsonaro foi eleito em 2018 sem ter um projeto fechado para a educação, ou mesmo um nome para ocupar o MEC. No fim de novembro, anunciou o colombiano naturalizado brasileiro Ricardo Vélez para o cargo. Ele foi demitido em 8 de abril, após protagonizar fatos que viraram polêmicas – como o pedido para as escolas enviarem vídeos de estudantes cantando o hino nacional – e, principalmente, dificuldades para gerir a pasta. Divergências entre comissionados da ala militar e da ala olavista – seguidores de Olavo de Carvalho – causaram várias demissões na pasta, e paralisia nos programas."

"Na sequência, o economista Abraham Weintraub assumiu como novo ministro da Educação. Assim como o antecessor, se envolveu em diversas polêmicas e foi acusado de má gestão pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os trabalhos do MEC. No documento aprovado em 10 de dezembro, a comissão fala em “paralisia” e indefinições em vários projetos. As críticas foram endossadas por alguns movimentos ligados ao setor, como o Todos pela Educação, e na sequência cresceram os rumores sobre uma substituição, possibilidade negada primeiro pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro no dia 12 de dezembro e dias depois pelo presidente Jair Bolsonaro. Pelo Twitter, o filho do presidente da República afirmou que Weintraub se destacou pelo projeto de ampliar escolas cívico-militares, pela prova do Enem e fim do monopólio das carteiras estudantis, entre outras coisas."

Projetos

Analisando a execução orçamentária do MEC por ações, é possível ver quais foram as apostas do ano. No topo da lista, aparecem os gastos com pessoal, responsáveis pela maior parte das despesas do MEC. Entre janeiro e novembro de 2019, foram R$ 58,8 bilhões entre pagamento de ativos e inativos, contra R$ 56,4 bilhões em 2018. A maior despesa com ação educacional em si é a contribuição para o Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica: 13,9 bilhões, alta de 8,2% em relação ao mesmo período do ano anterior."

"Por outro lado, a ação Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica sofreu corte de 33%. O objetivo dessa ação é dar assistência financeira a escolas públicas, beneficentes ou polos do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) para melhorias na infraestrutura física e pedagógica (processos de aprendizagem dos educandos e reforço na autogestão educacional).

No ensino superior também há um caso de expansão e outro de retração: a verba executada na ação funcionamento de instituições federais caiu 10,7%; já a ação de reestruturação e expansão das instituições federais de ensino superior teve um incremento de 31%. No primeiro caso, os recursos são usados para a gestão administrativa, financeira e técnica, treinamentos relacionados à gestão; aquisição de equipamentos e material permanente; estudos, análises e pesquisas. Na reestruturação estão previstas a modernização da estrutura física das instituições; aquisição de veículos, máquinas, equipamentos mobiliários e de laboratórios; e locação de veículos e máquinas necessários para a reestruturação"

Posicionamento do MEC

Questionado sobre a execução orçamentária de 2019 e os projetos realizados ao longo do ano, o MEC enviou nota via assessoria de imprensa. Diz que “o cenário econômico apresentou uma contração fiscal, sendo necessário ajustes em termos de execução orçamentária ao longo de todo o ano”. O ministério também ressaltou que o orçamento no ano de 2019 foi “100% descontingenciado, o que torna possível a utilização de todo o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual 2019” – o valor autorizado para a função educação é de R$ 107,69 bilhões.

“Cabe ressaltar que o exercício financeiro de 2019 ainda está em curso, de tal forma que os programas ainda estão sendo executados pelo MEC e parte das despesas apresentam sazonalidade na execução orçamentária e no fluxo de pagamentos, como o Livro Didático que tem sua realização no segundo semestre”, completa a nota."

Notícia publicada no site GAZETA DO POVO, em 25/12/2019, no endereço eletrônico: https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/gasto-com-educacao-cai-desde-2015-2019-nao-foi-excecao/


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