O GLOBO • 29 de julho de 2019
Nota é assinada por reitores da UFF, Cefet, UFRJ, IFF, IFRJ, UFRRJ e Unirio
RIO - As sete instituições federais de ensino superior do Rio de Janeiro publicaram na tarde desta sexta-feira uma nota conjunta com críticas ao Future-se , plano do Ministério da Educação ( MEC ) para financiar as universidades públicas .
Um dos alvos do texto é a proposta do governo de usar organizações sociais no apoio de três eixos do programa: gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação; e internacionalização.
"Em momento algum, detalham-se quem serão os membros e como esses grupos seriam incorporados à atual estrutura administrativa dos Institutos Federais de Ensino Superior (Ifes)", diz a nota.
O texto é assinado pelos reitores Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, da UFF; Carlos Henrique Figueiredo Alves, do Cefet/RJ; Denise Pires de Carvalho, UFRJ; Jefferson Manhães de Azevedo, IFF; Rafael Barreto Almada, IFRJ; Ricardo Luiz Louro Berbara, UFRRJ; e Ricardo Silva Cardoso, UniRio.
Eles ainda afirmam que "a proposta tem aspecto de uma carta branca para que um órgão externo (organizações sociais) às Ifes, composto por membros ainda desconhecidos, e sem necessidade de licitação pública intervenha não somente na gestão, mas nas políticas acadêmicas do ensino superior, o que pode configurar um atentado ao princípio constitucional da autonomia das Ifes".
As universidades do Rio ainda criticam a falta de detalhamento da proposta, que está em consulta pública. "Contudo, fica evidente a ausência de definição de políticas educacionais", afirmam o texto dos reitores.
Linguagem de mercado financeiro
Outro problema apontado foi o fato de o Future-se apresentar "linguagem do mercado financeiro sobre a criação de fundos de investimento, direito de nomeação, cessão de imóveis públicos, entre outros, sem oferecer detalhes sobre responsabilidades, riscos e outras condições".
Outro temor dos gestores é a dúvida de quem ficaria com a responsabilidade da composição orçamentária das instituições.
"Apesar de a base do programa ser focada em medidas financeiras e administrativas, não foi apresentada nenhuma perspectiva real de aumento no investimento das Ifes no curto ou médio prazos. Não está claro se o MEC objetiva criar uma composição orçamentária em que as Ifes seriam encarregadas de levantar um percentual fixo de seu custeio, eximindo o Estado de sua responsabilidade, o que é perverso para o desenvolvimento socioeconômico da nação", critica o texto.
O plano de captação do MEC foi divulgado pelo ministro Abraham Weintraub no último dia 17 em Brasília. Os reitores foram convidados para a apresentação na véspera e reclamam que nunca foram ouvidos sobre suas demandas.
Segundo a nota, "o Future-se pegou de surpresa todos os reitores das Instituições Federais de Ensino Superior. Em reuniões com os reitores, foi mencionado que estava sendo preparado um plano para as Ifes. O MEC nos convidou para uma exposição de linhas gerais do projeto na terça-feira, dia 16 de julho. Todavia, em nenhum momento os reitores foram convocados para contribuir com a formulação do conteúdo do texto".
O ministro Weintraub afirmou, em sua apresentação, que o plano prevê R$ 102,6 bilhões em incentivos para captação de recursos privados.
Esse valor não será anual, mas administrado para gerar receitas que serão usadas no financiamento de diversas atividades das instituições, de acordo com necessidades específicas e a apresentação de resultados.
Além disso, os repasses anuais de R$ 50 bilhões do MEC para as universidades serão mantidos, e não há perspectiva de qualquer redução, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Dos R$ 102,6 bilhões, R$ 50 bilhões são de um fundo imobiliário que vai administrar imóveis da União e para o qual será escolhido uma instituição gestora, que poderá ser, por exemplo, o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica.
O restante virá de outras fontes de financiamento, como fundos constitucionais, leis de incentivos fiscais, parcerias com a iniciativa privada e até mesmo a Lei Rouanet, de fomento à Cultura.
O ministro resumiu as formas de obteção de recursos previstos no Future-se em quatro frentes: patrocínio, patrocinador, aluguel (de terreno e espaço) e parcerias. O plano não será adaptado para cada universidade.
O Future-se ficará em consulta pública por um mês e uma semana. Depois disso, o plano será enviado para aprovação do Congresso. A adesão das universidades e institutos federais será voluntária. O temor de alguns reitores é que, embora o MEC garanta a permanência do financiamento público anual, o orçamento seja futuramente desidratado em razão dos novos aportes. O ministro, no entanto, negou que haja perspectiva de diminuição dos repasses do MEC com as novas fontes de financiamento.
O MEC foi procurado sobre as críticas e informou que, por conta do fim do expediente da área técnica, não poderá responder nesta sexta-feira aos questionamentos das universidades do Rio.
Notícia publicada no site O GLOBO, em 26/07/2019, no endereço eletrônico: https://oglobo.globo.com/sociedade/federais-do-rio-criticam-future-se-evidente-ausencia-de-politicas-educacionais-23836369
