G1 • 07 de agosto de 2019
Consulta pública sobre o programa Future-se, do Ministério da Educação, está aberta até 15 de agosto. — Foto: Reprodução/MEC
Conselho afirma que as fundações do grupo são responsáveis por adicionar de 50% a 70% dos recursos das instituições de ensino federais.
O conselho que reúne as fundações de apoio às instituições de ensino superior e pesquisa, o Confies, propôs ao Ministério da Educação que o Future-se priorize contratos com estas entidades em vez de organizações sociais, como está previsto no projeto que pretende aumentar a verba privada no orçamento das universidades. O conselho também propõe que os convênios incluam a possibilidade de concurso público para a seleção de pessoal para garantir a "meritocracia".
A proposta do Confies foi apresentada pelo presidente da entidade, Fernando Peregrino, ao secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, nesta segunda-feira (5).
Peregrino defendeu a autonomia universitária e disse que as fundações já atuam junto às universidades e poderiam atender as demandas do ministério. As fundações do grupo são responsáveis pela compra de insumos e equipamentos, nacionais e importados, e contratos com colaboradores e bolsistas.
O Future-se é um projeto do governo federal para que as universidades possam levantar mais recursos próprios por meio de parcerias público-privadas, cessão de prédios, criação de fundos com doações e até venda de nomes de campi e edifícios, como nos estádios (leia mais abaixo).
O texto está aberto a consulta pública e receberá sugestões até 15 de agosto.
Confira a íntegra do Future-se
A proposta do MEC ocorre em meio ao contingenciamento de verbas das universidades, anunciado no fim de abril pelo governo. De acordo com a Andifes, associação que representa os reitores das universidades federais, a medida atinge de 15% a 54% dos recursos que podem ser cortados.
Proposta do Confies para o Future-se
Confira os principais pontos propostos pelo conselho ao MEC:
Fundações de apoio
As fundações de apoio são criadas exclusivamente para dar suporte a "projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições federais contratantes", conforme a Lei 8958, de 1994. A fiscalização é feita pelo Ministério Público.
"As fundações são ágeis e não assumem por concessão a gestão das universidades [como propõe o Future-se] pois isso seria a quebra da autonomia da universidade inscrita no artigo 207 da Constituição . Somos apoiadores e temos 25 anos de experiência com uma folha de serviços invejável. Praticamente todos os parques tecnológicos, incubadoras e programas de startups nas IFES [instituições federais de ensino] são geridos pelas nossas fundações. Com isso ajudamos a viabilizar a autonomia das IFES pois todos os projetos que apoiamos são aprovados nas unidades e conselhos e possuem interesse acadêmico", afirmou Peregrino, em entrevista ao G1.
O Confies afirma que as fundações do grupo são responsáveis por levantar de 50% a 70% dos recursos das instituições de ensino federais. De acordo com o conselho, quase todos os programas de startups, parques e pólos tecnológicos e incubadoras, entre outras, são geridos com o apoio das fundações.
O montante captado movimenta mais de R$ 5 bilhões por ano e tem cerca de 22 mil projetos. Em 2018, eram mais de 17 mil pessoas empregadas com CLT e 43,9 mil bolsistas e estagiários. Ao todo são 96 fundações que atuam em 133 institutos federais de ensino.
Em nota, o MEC informou que as propostas do Confies serão analisadas, assim como todas as contribuições enviadas até o dia 15 de agosto.
"O MEC informa que a proposta do Future-se está em consulta pública até o dia 15 de agosto. Ao término da consulta, as contribuições recebidas serão sistematizadas com ferramentas de inteligência de dados e serão analisadas quanto a sua pertinência para o Future-se. As propostas do Confies serão analisadas, assim como as demais. O MEC agradece a todas as contribuições recebidas e o tempo dedicado a ajudar no aprimoramento da proposta", afirma a íntegra da nota do MEC.
Organizações Sociais
As organizações sociais são entidades privadas, sem fins lucrativos, e por isso são obrigadas a investir na própria atividade todo o dinheiro excedente. Elas são criadas para atuarem no ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
Em geral, o modelo é mais usado na área da saúde. A fiscalização fica a cargo do "órgão ou entidade supervisora da área de atuação", de acordo com a Lei 9637, de 1998, que trata do tema.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as organizações sociais poderiam, de fato, prestar serviços no poder público, dispensando licitações. Segundo os ministros, a condição é que o trabalho seja conduzido de forma objetiva e impessoal, seguindo os princípios constitucionais.
Concurso público
Segundo Peregrino, a inclusão do concurso público na proposta do Future-se pretende garantir a "meritocracia" na admissão de qualquer mão de obra, mas garantindo às universidades autonomia para contratar os funcionários. "Isso não quer dizer que estamos defendendo que a força deve de trabalho para as atividades regulares das universidades sejam substituídos funcionários CLT", afirmou.
Future-se
Em resumo, com a proposta, as universidades poderão:
Celebrar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade e da União. As reitorias poderão fazer PPPs, comodato ou cessão dos prédios e lotes;
Criar fundos patrimoniais (endowment), com doações de empresas ou ex-alunos, para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo;
Ceder os “naming rights” de campi e edifícios, assim como acontece nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras;
Criar ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento.
Para isso, o MEC pretende mudar trechos de 17 leis atualmente em vigor. A lista inclui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal; a lei que trata dos fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; as regras para isenção tributária de importações e as regras de deduções do imposto de renda. A adesão é opcional.
Notícia publicada no site G1.COM, em 07/08/2019, no endereço eletrônico: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/08/06/future-se-devera-priorizar-fundacoes-de-apoio-em-vez-de-organizacoes-sociais-e-incluir-ate-concurso-publico-propoe-confies.ghtml
