Ao tentar convencer que o programa “Future-se” do governo de Jair Bolsonaro não é o início da privatização do ensino superior no Brasil, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, amenizou o significado do estímulo federal para que Universidades criem parcerias com empresas privadas e obtenham lucro.

“Não se trata de privatização, não se trata de ferir a autonomia, não se trata absolutamente de diminuir recursos”, disse Weintraub, ao participar da Comissão de Finanças e Tributação da Camara dos Deputados, nesta terça-feira (28).

Ao dizer que o programa do governo que incentiva a captação de recursos próprios pelas instituições federais do Brasil não é um passo para se chegar à privatização do sistema educacional, o ministro argumentou que a adesão é voluntaria.

“As universidades e os institutos que quiserem ficar como estão podem ficar. Não haverá nenhum dano ou prejuízo para quem quiser ficar [como está]. Simplesmente, a gente vai permitir às universidades e aos institutos fazerem parcerias, convênios, associações, buscar patrocinadores para que eles possam fazer investimentos e melhorar a situação financeira”, diminuiu.

Questionado pelos deputados sobre o objetivo por trás da proposta, o representante da pasta não soube solucionar se o programa será enviado na forma de uma medida provisória (MP) ou de um projeto de lei.

Qualquer uma das opções, contudo, indicam se tratar de uma política de Estado e não um simples estímulo a parcerias público-privadas, que já se veem reguladas no Brasil por legislações. Nesse sentido, não evitou mencionar que o governo “tem pressa” para a implementação do programa:

“A gente está discutindo se quer mandar projeto de lei ou MP. Por que não projeto de lei? Porque a gente tem pressa, urgência de liberar a quem quiser aderir de conseguir rapidamente recursos. Já existem patrocínios prontos para várias universidades. Eu gostaria de mandar projeto de lei, mas existe o ganho de alguns meses [com a medida provisória] que essas universidades já receberiam recursos”, insistiu.

Na audiência junto aos deputados para tratar da criação do fundo de natureza privada objetivado pela gestão Bolsonaro, sendo as próprias cotas incluídas na Bolsa de Valores, em uma financeirização da Educação, o governo vende a ideia como um incentivo ao desenvolvimento na área.

Notícia publicada no site JORNAL GGN, em 28/08/2019, no endereço eletrônico: shorturl.at/fyEFU