A Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente nesta 3ª feira (26.nov.2019) o projeto de lei que institui o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras). Serão duas provas por ano para instituições com notas 4 e 5 no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). Eis a íntegra.

O procedimento faz parte de 1 acordo para agilizar a votação da MP (Medida Provisória) do programa Médicos pelo Brasil, que substituiu o antigo Mais Médicos e foi aprovado logo em seguida.

O texto aprovado, que agora segue para o Senado Federal, garante que a prova seja efetuada semestralmente, em duas etapas, uma teórica e outra prática, com o acompanhamento do Conselho Federal de Medicina. Poderão participar instituições públicas e privadas e estas precisarão aderir voluntariamente ao programa.

“Com a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos no território nacional e garantir a regularidade e o acesso a revalidação de diplomas médicos expedidos por instituição de educação superior estrangeira”, aponta o projeto.

Para realizar a 2ª etapa da prova, que avalia as habilidades clínicas na prática, é preciso que o candidato passe na 1ª etapa, que é teórica. Caso o médico com diploma estrangeiro seja reprovado na última etapa, ele pode refazer essa parte do exame por 1 ano sem ter que passar pelo processo completo.

Notícia publicada no site PODER360, em 26/11/2019, no endereço eletrônico: https://www.poder360.com.br/congresso/camara-aprova-lei-para-validar-diplomas-estrangeiros-de-medicina/