Foi publicada, hoje (16/04), a Portaria nº 395, de 15 de abril de 2020 que prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo revisto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343/2020, que trata da autorização, em carácter excepcional, da substituição das disciplinas presenciais, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação.

PORTARIA Nº 395, DE 15 DE ABRIL DE 2020

Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o art. 9º, incisos II e VII, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, considerando orientações do Ministério da Saúde, para prevenir a transmissão do novo coronavírus - Covid-19, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por mais trinta dias, o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

CLIQUE NO ÍCONE PARA ACESSAR A VERSÃO CERTIFICADA: