Procon-SP: instituições de ensino e alunos terão que chegar a acordo sobre mensalidades

REVISTA ENSINO SUPERIOR • 14 de maio de 2020

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Uma nota técnica sobre descontos nas mensalidades do ensino superior durante a pandemia da covid-19 foi emitida pelo Procon-SP nesta terça-feira, 12. Construído em conjunto com diretores do Semesp, entidade que representa instituições de ensino privadas, o documento ajusta as relações entre alunos e instituições e não cita uma imposição generalizada pela redução da mensalidade, pelo contrário, indica negociações transparentes entre ambas as partes.

O diretor-executivo do Semesp, Rodrigo Capelo, explica que “o órgão entendeu que a maior parte dos recursos obtidos pelas instituições de ensino superior destina-se às suas folhas de pagamentos e que, desse modo, uma eventual redução generalizada nos valores das mensalidades provocará, simplesmente, a quebra do setor, não apenas colocando em risco a sobrevivência de milhares de professores e colaboradores, mas também impedindo as instituições de ensino de continuarem a atender os alunos mais necessitados, como vem sendo feito, caso a caso, desde o início da pandemia”.

Em decorrência dos efeitos da pandemia, a nota técnica considera as dificuldades financeiras enfrentadas pelos estudantes bem como das instituições de ensino e prevê, por exemplo, que as instituições de ensino superior devem disponibilizar um canal de atendimento ao estudante para tratar de assuntos financeiros e análises de inadimplência, o objetivo é negociar alternativas para o pagamento das mensalidades.

Vale ressaltar que o documento determina que “a instituição de ensino não pode se recusar a responder o pedido de agendamento da reunião de negociação, devendo informar uma data para a negociação no prazo máximo de 15 dias corridos, a contar do pedido de atendimento”, e estabelece que “a reunião poderá ser realizada de forma virtual remota”.

Caso a IES se recuse a agendar data para a negociação ou não retorne ao aluno com uma resposta após 15 dias da solicitação, o Procon “caracteriza prática abusiva, nos termos do art. 39, caput e inciso V, do Código de Defesa do Consumidor”.

“O Semesp vai orientar as instituições de ensino superior a se cadastrar ou manter seu cadastro atualizado na Diretoria de Atendimento e Orientação do Procon-SP, para permitir o acompanhamento do resultado das negociações”, destaca Rodrigo Capelato, informando que o cadastramento poderá ser feito por meio do e-mail: cadastro.fornecedor@procon.sp.gov.br.

O cenário para do ensino superior

Durante as reuniões com o Procon-SP, o Semesp apresentou um estudo realizado pelo Instituto Semesp com 1.257 instituições de todo o país, que revela que mais de 21% das IES poderão não ter condições de pagar a folha de pagamento de maio e 39% sofrerão prejuízo superior a 20% da receita líquida em 2020, por conta do aumento da evasão e da inadimplência no atual período. O mais preocupante no estudo é a indicação de que, diante de uma redução horizontal de 30% das mensalidades, cerca de 30% das instituições terão de fechar as portas ainda no ano de 2020.

“O Procon-SP entendeu que todas as IES estão adotando medidas para garantir a manutenção das aulas, que continuam a ser ministradas de forma remota e online após a suspensão das aulas presenciais, e que para suportar essa transmissão virtual as instituições estão sendo obrigadas a aumentar suas despesas, com a instalação de novos equipamentos tecnológicos e a aquisição de licenças de uso de novas ferramentas digitais”, afirmou Capelato.

Notícia publicada no site REVISTA ENSINO SUPERIOR, em 14/05/2020, no endereço eletrônico: https://revistaensinosuperior.com.br/ensino-superior-mensalidade-procon/


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