MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E BENEFÍCIOS

SBS Q.2, Bloco F, Edifício FNDE, 7º Andar - CEP 70.070-929 – Brasília, DF.

Circular Eletrônica nº 6/2020 – FIES/FNDE/MEC

Brasília, 1º de junho de 2020.

Às Entidades Mantenedoras de Instituição de Ensino Superior

Senhor(a) Representante Legal,

1. Encerra no próximo dia 30 de junho o prazo para as entidades mantenedoras atualizarem no SisFIES os seus dados financeiros, o Balanço Patrimonial (BP) e o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) referentes ao exercício fiscal encerrado em 2019, conforme estabelece o artigo 17 da Portaria MEC nº 209, de 7.3.18.

2. A entidade mantenedora que não efetuar a atualização ou que prestar informações divergentes ou em desacordo com o solicitado terá a adesão ao Fies suspensa a partir do dia 1 de julho de 2020 e, até que ocorra a regularização da pendência, ficará impedida de participar dos processos seletivos para oferta de vagas e também de validar inscrições e pedidos de transferência de estudantes na qualidade de instituição de ensino de destino.

3. Para efetuar a atualização, o representante legal da entidade mantenedora deverá acessar a funcionalidade disponível no submenu “Atualização de Balanço” do menu “Mantenedora” no SisFIES, anexar o BP e DRE mediante upload, que deverão conter a razão social e CNPJ da mantenedora e a assinatura do responsável legal e do contador, sob identificação (nome completo, função, CPF e registro profissional), e preencher os dados requisitados no sistema.

4. Informações sobre o FIES poderão ser obtidas por meio da Central de Atendimento 0800 616161 ou mediante abertura de demanda.

Atenciosamente,

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Agente Operador do FIES