Justiça do Rio nega pedido do MP e mantém retorno de escolas particulares

UOL • 03 de agosto de 2020

Fonte da Notícia: UOL

Data da Publicação original: 03/08/2020

Publicado Originalmente em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2020/08/03/justica-do-rio-nega-pedido-de-suspensao-do-retorno-das-escolas-particulares.htm

Íntegra da notícia abaixo:

Ministério Público e Defensoria pediam medidas com base técnica e científica, além de apresentar um plano para o calendário escolar; Imagem ilustrativa - Getty Images

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou ontem o pedido feito com urgência pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de suspender o retorno das aulas em escolas particulares da capital a partir de hoje. Sendo assim, a volta às aulas em estabelecimentos privados está mantida.

A decisão foi tomada pela juíza Marcia Alves Succi, da Vara do Plantão Judicial da Comarca da Capital, em primeira instância. Ela negou a tutela de urgência de natureza antecipada pedida pelo MP — que permite a antecipação dos efeitos da sentença.

De acordo com o jornal O Globo, os dois órgãos entraram com recurso no TJ e aguardam decisão dos desembargadores plantonistas até às 11 horas de hoje.

A ação civil pública pedia a suspensão do retorno e multa de R$ 10 mil contra o prefeito da capital, Marcelo Crivella (Republicanos).

Para o MP do Rio, a volta só pode ser aprovada considerando "evidências técnico-científicas, por autoridade médica e/ou sanitária", além de um plano de reestruturação para o já afetado calendário escolar — escolas públicas seguem sem previsão de volta.

Na decisão, a juíza argumentou que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que estados e municípios têm a competência para definirem as regras de isolamento, já que "as regras constitucionais também visam à racionalidade coletiva de modo que o ente público seja capaz de coordenar as ações que se façam necessárias para o retorno das atividades presenciais sem restrições de funcionamento".

A decisão ainda completou que "não ficou demonstrada a extrapolação de limites de segurança e cumprimento de regras pelo Município".

Volta às aulas

O retorno das aulas presenciais no Rio foi autorizado pelo prefeito Marcelo Crivella por meio de decreto, considerando a entrada da cidade na fase 5 da retomada gradual de atividades na pandemia de coronavírus.

Crivella orientou que as aulas voltassem para os 4º, 5º, 8º e 9º anos do ensino fundamental, sendo elas facultativas.

"Não tem falta para a criança cujos pais não queiram que ela volte à escola, nem desconto de salário para professores e funcionários que não desejem voltar", disse o prefeito na ocasião do anúncio da autorização do retorno.


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