Governo diz que descontar gastos com educação do IR favorece mais ricos e sugere rever benefício

G1 • 14 de agosto de 2020

Fonte da Notícia: G1

Data da Publicação original: 13/08/2020

Publicado Originalmente em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/08/13/governo-diz-que-descontar-gastos-com-educacao-do-ir-favorece-mais-ricos-e-sugere-rever-beneficio.ghtml

Íntegra da notícia abaixo:

Qual a tributação do Simples Nacional? - Saipos

O Ministério da Economia divulgou nesta quinta-feira (13) um estudo sobre as deduções de gastos com educação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e concluiu que o benefício favorece a camada mais rica da população.

No estudo, o governo sugere a revisão das deduções e indica a possibilidade de destinar os recursos para o financiamento do ensino público, em especial da educação básica, que beneficia mais a população mais pobre.

No processo de revisão do Imposto de Renda das pessoas físicas em análise pelo governo, o Ministério da Economia já informou que pretende propor:

  • limitar as deduções;
  • reduzir a alíquota máxima do IR, hoje em 27,5%;
  • criar uma tributação maior para os mais ricos;
  • ampliar a faixa de isenção, o que, segundo o Tesouro Nacional, também favoreceria quem ganha mais.

Pelas regras atuais, as deduções de despesas com educação no Imposto de Renda são limitadas a R$ 3.561,50 por dependente. Podem ser abatidas, na declaração completa, despesas com ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior. Também há deduções por dependentes e despesas médicas.

De acordo com o estudo divulgado pelo Ministério da Economia, deduções de gastos com educação, o benefício gerou uma perda de arrecadação de R$ 4,2 bilhões em 2019.

A pasta afirma que o subsídio representou o segundo maior "gasto tributário" na categoria educação, ficando atrás apenas dos gastos com entidades sem Fins Lucrativos (R$ 4,6 bilhões no período).

"Constatou-se que quase metade do total do subsídio destina-se à região Sudeste. Isso conforma um padrão de alocação espacial regressivo, uma vez que a concessão dos subsídios reduz a disponibilidade de recursos potenciais do FPE [Fundo de Participação dos Estados] e FPM [Fundo de Participação dos Municípios] que poderiam ser utilizados para financiar a educação em nível local, com impactos maiores sobre regiões mais pobres", acrescentou o governo.

O ministério avalia, ainda, que esse tipo de dedução é "bastante regressiva [sem favorecimento proporcional aos mais pobres] com concentração de 79% dos subsídios nos 20% mais ricos da população".

"Esse padrão foi bem distinto da alocação observada no investimento em ensino público, que destinava 67% dos recursos para a metade mais pobre da população", acrescentou o Ministério da Economia.

A área econômica avaliou que, "diante dessas evidências, as análises apresentadas no presente boletim sugerem a necessidade de revisão da política de deduções de gastos com educação do IRPF".

Sobre destinar recursos do subsídio ao financiamento da educação pública, o ministério avalia que:

"parece ser uma alternativa que reúne elementos com potencial para gerar ganhos de eficácia e equidade à política educacional, em consonância com as diretrizes e metas do PNE [Plano Nacional da Educação], que confere prioridade ao fortalecimento do ensino público para ampliar o acesso, reduzir iniquidades e melhorar a qualidade da educação".


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