Justiça do Trabalho de SP dispensa do retorno presencial professores que morem com integrantes dos grupos de risco para Covid-19

G1 • 08 de outubro de 2020

Fonte da Notícia: G1

Data da Publicação original: 07/10/2020

Publicado Originalmente em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/educacao/noticia/2020/10/07/justica-do-trabalho-de-sp-dispensa-do-retorno-presencial-professores-que-morem-com-integrantes-dos-grupos-de-risco-para-covid-19.ghtml

Alunos voltam às aulas no colégio Vera Cruz, em SP, após a pandemia — Foto: Vera Cruz/divulgação

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo estendeu nesta quarta-feira (7) a dispensa do retorno presencial às aulas, autorizado no início de outubro para professores que integram grupos de risco para Covid-19, a educadores que também morem com integrantes de grupos de risco para a doença.

Dentre os parentes considerados de risco estão idosos, hipertensos, cardíacos, asmáticos, com doenças renais, fumantes com deficiência respiratória ou pessoas com quadro de imunodeficiência.

Também foram dispensadas do retorno ao trabalho presencial professoras gestantes ou mães durante o puerpério, mediante comprovação por atestado médico. A decisão vale para todas as escolas particulares do estado de São Paulo, cujos funcionários integrem sindicatos das categorias representadas pela Federação dos Professores do Estado de SP (Fepesp).

A decisão de permitir que professores que morem com pessoas de grupos de risco para Covid-19 permaneçam trabalhando de casa ocorre em caráter liminar (sem ouvir as escolas particulares) e determina que o afastamento das escolas ocorra até a "cessação do risco de contágio, decorrente da pandemia, observando-se neste sentido as decisões e orientações dos entes públicos competentes e respectivos órgãos de governo e administração para decidir acerca desta questão".

Segundo o desembargador Cláudio Roberto Sá dos Santos, que assina a decisão, os professores contemplados pela liminar terão que provar documentalmente, através de atestado médico, por exemplo, que convivem com pessoas do grupo de risco.

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo, Benjamin Ribeiro da Silva, diz que a entidade ainda não foi notificada da decisão, mas que irá recorrer.

Volta às aulas em SP

As escolas públicas e particulares no estado de São Paulo retornaram às atividades presenciais nesta quarta-feira (7). Para o retorno, Foram adotadas medidas de distanciamento social e higiene, além de redução da quantidade de alunos - a maioria dos colégios reabriu com, no máximo, 20% dos estudantes presenciais.

Segundo o governo de São Paulo, menos de 14% das unidades estaduais voltarão a funcionar no estado nesta quarta (7).

Dispensa do grupo de risco

Em 17 de março, a desembargadora Sonia Maria Franzini, vice-presidente judicial do TRT paulista, já tinha concedido liminar à ação da entidade que integra professores e funcionários de escolas particulares para dispensar o retorno presencial de pessoas de grupos de risco, que poderão permanecer trabalhando remotamente.

Na decisão desta quarta, o desembargador Claudio Sá dos Santos diz que o afastamento, porém, não deve ser cogitado "até a imunização contra a doença, mesmo porque não há como se estabelecer previsão se tal fato ocorrerá, o que causaria apenas insegurança jurídica entre empregados e empregadores".


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