G1 • 21 de maio de 2021
Fonte da Notícia: G1
Data da Publicação original: 19/05/2021
Publicado Originalmente em: https://g1.globo.com/educacao/enem/2021/noticia/2021/05/19/deputado-diz-que-enem-2020-foi-excepcional-e-pede-ao-mec-mudanca-em-isencao-da-taxa.ghtml
Integrantes da Frente Mista para a Educação estão pedindo que o governo mude as regras para os pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2021, que é de R$ 85.
Nesta quarta-feira (19), o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que é coordenador da Comissão de Ensino Médio, Técnico e Profissional da Frente, protocolou um requerimento ao Ministério da Educação (MEC) pedindo a alteração. Não há prazo definido para uma resposta do ministério. O período de solicitação de isenção se encerra em 28 de maio.
Os parlamentares afirmam que a edição passada foi "excepcional" e que o governo deve "eliminar barreiras" para que os estudantes tenham acesso ao ensino superior.
Segundo o requerimento, candidatos que tiveram direito a não pagar a inscrição, mas faltaram à prova em 2020, devem continuar tendo acesso ao benefício neste ano, mesmo sem documentos que comprovem o motivo da ausência.
O edital com as regras para pedir isenção no Enem 2021 afirma que têm direito ao benefício o candidato de baixa renda, ou quem foi ou está estudando em escola pública (veja detalhes abaixo). Se este candidato teve acesso ao benefício em 2020 e faltou ao exame, é preciso justificar a ausência para continuar isento.
Para os parlamentares, o problema está na justificativa de ausência. As regras atuais aceitam documentos que comprovem situações como assalto, furto, casamento, óbito de algum familiar, nascimento de filhos, entre outros (veja lista abaixo), mas não preveem a situação atípica de 2020, com o medo da pandemia e a insegurança em relação às medidas de prevenção.
"Se um jovem segue na batalha, estudando e se preparando para o Enem, se estudou ou estuda em escola pública ou foi bolsista integral em escola privada ou é de baixa renda comprovada pelo Cadastro Único, o Estado deve estimular esse comportamento e eliminar barreiras de acesso que estão sob sua responsabilidade", diz um trecho do requerimento. "Tempos excepcionais demandam medidas excepcionais".
A nota do Enem serve para selecionar candidatos a vagas em universidades públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). É também critério de escolha em programas de acesso ao ensino superior, como o Prouni, que concede bolsas de estudo para pagar mensalidades em universidades privadas, e o Fies, que permite financiamento das mensalidades a juros zero ou reduzidos.
Mas, na edição de 2020, mais da metade dos candidatos (55,3%) não compareceu, um recorde de abstenção. Ao todo, havia 5,7 milhões de pessoas confirmadas para exame.
A edição passou por problemas como o adiamento da data por causa da pandemia. No dia da aplicação, houve casos de salas lotadas em que alunos foram barrados para que fosse possível manter o distanciamento social. No Amazonas e em duas cidades de Rondônia, houve ainda a suspensão da realização da prova, devido ao aumento no número de casos e mortes por Covid-19.
Regras para isenção e justificativa de ausência
O edital para pedir isenção da taxa e justificar ausência foi publicado em 3 de maio, mesmo sem data definida para a prova. O prazo para os pedidos está em aberto: começou na segunda-feira (17) e será encerrado em 28 de maio, às 23h59.
Podem pedir isenção os candidatos que:
As justificativas de ausência podem ser:
Para comprovar renda e pedir isenção, o Inep aceitará os documentos:
