ABRAFI reúne os principais destaques sobre o tema

O Ministério da Educação (MEC) publicou, em 19 de maio de 2025, o novo marco regulatório da Educação a Distância (EaD), por meio do Decreto nº 12.456. Em complemento, também foram divulgadas a Portaria MEC nº 378, que trata dos formatos de oferta dos cursos superiores de graduação, e a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, que estabelece as regras de transição e o calendário regulatório no Sistema e-MEC para este ano.

Com o objetivo de manter seus associados atualizados, a ABRAFI organizou um compilado com os principais documentos e informações divulgadas até o momento. Confira abaixo:

Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025

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Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025

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Além das publicações no Diário Oficial da União, ainda do dia 20/05, o MEC promoveu uma coletiva de imprensa com a participação de representantes de diversos setores da sociedade, incluindo entidades da educação superior. Durante o evento, houve apresentação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), conduzida pelo Diretor de Avaliação da Educação Superior, Sr. Ulysses Teixeira, que expôs as novas diretrizes para as avaliações in loco.

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Já no dia 21/05, o Ministério da Educação publicou a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025 que dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância - EaD por Instituições de Educação Superior em cursos de graduação, e estabelece o calendário de processos regulatórios no Sistema e-MEC para o ano de 2025.

Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025

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Por fim, além das publicações oficiais, deixamos mais duas apresentações importantes e esclarecedoras. A ABMES realizou um webinar com explicações sobre os principais pontos do novo Decreto. Abaixo, deixamos a apresentação realizada pela Profa. Francislene Hasmann:

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A COVAC Sociedade de Advogados realizou um webinar, ao Grupo Ser Educacional, que abordou sobre a Portaria nº 381, de 20 de maio de 2025 e as regras de transição do Novo Decreto EAD. Abaixo, deixamos a apresentação de autoria do Dr. Daniel Cavalcante que tem como foco os Polos EAD:

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A ABRAFI refirma seu compromisso em manter os seus associados sempre atualizados. Caso sejam publicadas novas informações, prontamente divulgaremos.