Fonte da Notícia: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Data da Publicação original: 15/07/2025
Publicado Originalmente em: http://www.abrafi.org.br/js/ckeditor/foto_internas/ABRAFIPrincipaisPontosPortarian506.2025.pdf

Nesta segunda-feira (14/07), o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 506, de 10 de julho de 2025, que regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025. Essa normativa dispõe sobre a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância por Instituições de Educação Superior (IES), abordando aspectos relacionados à formação acadêmica e às atribuições do corpo docente, dos mediadores pedagógicos, dos tutores e dos responsáveis pelos Polos de Educação a Distância (Polos EaD). Além disso, trata das atividades presenciais e avaliações de aprendizagem, dos materiais didáticos e plataformas digitais, bem como da criação, funcionamento, alteração de endereço e extinção dos Polos EaD.

Após análise prévia realizada pela ABRAFI, compilamos a seguir os principais pontos desta portaria:

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