Projeto, que segue para sanção, garante acesso a notas, indicadores de desempenho e posição na ordem de classificação. Atualmente, informações só são divulgadas a aprovados na prova.

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) um projeto que garante, ao candidato não classificado no vestibular, o direito a ter acesso a notas, indicadores de desempenho e posição na ordem de classificação.

A proposta, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Como não foi modificado pelos senadores, o texto segue para sanção presidencial.

Atualmente, a lei prevê que é obrigatória a divulgação da relação nominal dos classificados, a ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula.

“O texto legal, ao tratar apenas dos candidatos classificados, deixou de fora os demais concorrentes que, mesmo sem lograr classificação nas vagas, têm direito a obter informações sobre seu desempenho nos exames”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).

“A proposição visa a obrigar que os resultados sejam disponibilizados a todos os candidatos, embora continuem sendo tornados públicos apenas aqueles obtidos pelos candidatos classificados”, completou o petista.

O senador gaúcho declarou ainda que a proposta pode ajudar o candidato não aprovado a se preparar para outros vestibulares.

“Essas informações são bastante úteis para o candidato não selecionado, uma vez que lhe permitem mensurar suas dificuldades e potencialidades, com vistas à preparação para processos seletivos subsequentes”, concluiu Paim.

Serviço de TV

Os senadores também aprovaram nesta terça-feira uma proposta para assegurar em lei federal o direito do consumidor a cancelar pela internet o serviço de TV por assinatura.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que foi relatora da proposta no Senado, lembrou que a possibilidade já é prevista em uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também prevê o cancelamento por telefone.

Mas, na avaliação da parlamentar, a aprovação da proposta – e a posterior positivação da regra em lei – dará maior “segurança jurídica aos consumidores usuários de serviços de TV por assinatura”.

O projeto segue para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Notícia publicada no site G1.COM, em 26/03/2019, no endereço eletrônico: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/03/26/senado-aprova-texto-que-garante-a-candidato-nao-aprovado-acesso-a-desempenho-no-vestibular.ghtml