Brasil ocupa 14° lugar entre 21 países no avanço do direito à educação

VALOR • 28 de maio de 2019

O Brasil construiu nos últimos anos um robusto arcabouço legal para assegurar o direito à educação. Mas, a exemplo do que acontece em outras políticas públicas brasileiras, persiste o desafio de tirar a legislação do papel, mostra o Índice do Direito à Educação 2018, elaborado para 21 países pela organização não governamental norte-americana Results e apresentado nesta segunda-feira (27) na Universidade de Brasília. De um total de 100 pontos, o Brasil conseguiu marcar 75, o que o coloca em 14º lugar entre as 21 nações analisadas no avanço de políticas que garantam o acesso à educação de qualidade a todos, atrás de países como Honduras, Quênia e Zimbábue. O topo da lista é encabeçado pela Coreia do Sul, seguida pelo Reino Unido.

A edição de 2018 do levantamento, realizado a cada dois anos, incluiu pela primeira vez o Brasil. O diagnóstico brasileiro, tabelado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), inclui indicadores divididos em cinco categorias que medem as estruturas legais, implementação de políticas, qualidade do ensino e inclusão da diversidade de alunos. A média das notas nas cinco categorias forma o índice geral.

Como é baseado em pesquisas já existentes nos países de origem, o estudo pode dar uma nota baixa em algum quesito por insuficiência de dados. Também por isso é que o Brasil, apesar do desempenho fraco, aparece perto de nações com sistemas educacionais reconhecidamente melhores, como Austrália (78 pontos) e Estados Unidos (79 pontos).

No quesito governança, que mede justamente o conjunto de leis, o Brasil ocupa o primeiro lugar, com 95 pontos. "O Brasil tem boas leis e estruturas normativas em comparação com outros países", afirma Salomão Ximenes, professor da Universidade Federal do ABC e colaborador da CNDE.

PNE

Um exemplo prático desse descolamento entre o que diz a lei e o que de fato é a realizado é o fracasso, até o momento, do Plano Nacional de Educação (PNE). Conforme também mostrou hoje a CNDE, o documento completa cinco anos tendo apenas 4 de suas 20 metas parcial ou totalmente cumpridas. O PNE foi sancionado em 2014 e previa atingir, até 2024 e previa atingir, até 2024, uma série de objetivos de acesso e qualidade da educação básica e ensino superior.

Ximenes ainda ressalta a falta de dados sobre insumos básicos e infraestrutura, incluídos na pesquisa no subitem Acessibilidade. Neste quesito, o Brasil não tinha informações suficientes sobre o estado do saneamento básico das escolas e sobre livros didáticos. Também houve problemas no cômputo de alunos em cada sala de aula -- hoje, sabe-se apenas o número médio de estudantes.

O Brasil também vai mal no que a pesquisa chama de Aceitabilidade, que inclui a qualidade da educação e a atenção a temas como diversidade cultural nos currículos, ocupando o 18º lugar. De acordo com o levantamento, o desempenho é prejudicado, entre outros fatores, pelo fato de o Ministério da Educação (MEC) determinar as diretrizes dos livros didáticos e pela falta de inclusão dos alunos nas mudanças curriculares. Na avaliação de Ximenes, os debates sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) são um exemplo da ausência desse diálogo.

Entre os 21 países, apenas Brasil e Filipinas conseguiram pontuação máxima em educação gratuita (100 pontos). Mas este ponto é incluído no guarda-chuva chamado de "Disponibilidade", que inclui outras questões como a existência de leis que proíbam a discriminação em relação ao idioma, religião, opinião pública, entre outros, no ambiente escolar. Como não possui diretrizes nesse sentido, o Brasil também acaba mal avaliado e fica no 14º lugar desta categoria.

Noticia publicada no site VALOR, em 27/05/2019, no endereço eletrônico: https://www.valor.com.br/brasil/6277759/brasil-ocupa-14-lugar-entre-21-paises-no-avanco-do-direito-educacao












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