Ontem, quarta-feira, dia 04/09 ocorreu uma reunião entre os representantes do ensino particular, com a participação do presidente da ABRAFI, professor Edgard Larry e os membros CNE em Brasília. O tema foi “Simplificação da Legislação e o Desenvolvimento da Educação Superior”.

Celso Niskier, secretário executivo do Fórum, iniciou a sessão contextualizando o Fórum, suas esferas de atuação, posicionamentos e ações. Apresentou as propostas do Fórum para a simplificação da legislação educacional, como a implantação de Comissão Única de Avaliadores pelo Inep; a solicitação para que o recredenciamento presencial e o recredenciamento de EAD, na mesma IES, seja feito num único processo para as duas modalidades; a ampliação e revisão dos critérios para a dispensa de avaliação in loco para autorização de curso; a ampliação o ciclo avaliativo do Enade de três para cinco anos, bem como os períodos de validade do recredenciamento e a otimização do procedimento de extinção de curso, entre outros pontos. Acrescentou também que “O que une o setor particular e o CNE é a bandeira da expansão da educação superior com qualidade.

O evento teve a participação de diversos representantes do setor educacional brasileiro, o presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), conselheiro Antonio de Araujo Freitas Júnior pontuou que “Nós temos a obrigação de tentar resolver os problemas das instituições de educação, sejam elas particulares, públicas ou comunitárias, para que o Brasil não recue enquanto outros países avançam, porque quem sofre, em última análise, é a população, especialmente a de menor renda”.

Luiz Roberto Liza Curi, presidente do CNE, afirmou que as falas feitas durante o evento coincidem com as orientações do ministro da Educação, com a visão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) e também do presidente do Inep. “É fundamental que saibamos aproveitar o legado das políticas públicas para transformar consistentemente a forma de organizá-las para o futuro.

Marcos Heleno de Oliveira Júnior, diretor de Política Regulatória da Seres/MEC, enfatizou as intenções da secretaria em atuar junto ao setor de educação particular. Ele afirmou que o órgão tem ciência de que existe uma série de regulamentos e portarias que torna, inclusive, o trabalho de reformulação das normas muito complicado.

O diretor de Política Regulatória da Seres afirmou ainda que não é possível continuar utilizando os mesmos métodos de avaliação de 10 ou 15 anos atrás. “A partir do momento em que o MEC começar a recuar e deixar que a instituição de educação superior e a sociedade tenham um diálogo de transparência, é importante que os instrumentos de auto avaliação se tornem públicos.

O presidente da ABRAFI, professor Edgard Larry, avaliou o encontro como positivo e concluiu: “Considero que a reunião com o CNE foi uma vitória do Fórum, ficando reconhecido o importante papel que desempenha as instituições de ensino particulares no país. Nesse sentido, cabe ressaltar a participação da ABRAFI, cumprindo o seu papel de defender os interesses das Faculdades”.

O encontro finalizou com a formação de um grupo de trabalho será criado para a continuidade do debate sobre o tema e possíveis soluções para os problemas apontados.