Foi publicada nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial da União, uma nova norma que revoga a portaria 2.227, de dezembro de 2019, que limitava a participação de servidores e professores em eventos fora de suas entidades a no máximo dois representantes. Várias organizações científicas se mobilizaram para pedir que o Ministério da Educação (MEC) revisasse a portaria.

O artigo 55 era o ponto mais polêmico do texto assinado no final do ano passado. Ele dizia: “a participação de servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo, dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada”.

Várias entidades reagiram, alegando que a pesquisa e divulgação científica brasileira seriam gravemente afetadas.

No novo texto, não há referência a número máximo de participantes.

A presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), Flávia Calé, explicou que a portaria derrubada representava uma ameaça à ciência brasileira. "A derrota dessa portaria e de outras medidas provisórias em curso fazem parte de uma resistência que a gente enxerga, uma resistência democrática que tem sido o congresso nacional. Um país não consegue ter autonomia de desenvolvimento, sem autonomia tecnológica, sem produção de ciência e sem investimento em conhecimento. Essa derrota simboliza uma vitória da autonomia universitária, da ciência e da educação", afirmou.

Sobre a nova portaria, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou nota na qual afirma que a nova portaria trouxe poucas mudanças, mas reitera que o artigo mais preocupante foi retirado do texto.

“É importante que a Portaria 2.227 tenha sido revogada porque geraria uma situação muito grave para a ciência brasileira. Destacamos que isto ocorreu em função da manifestação firme da comunidade científica e acadêmica brasileira, que envolveu cerca de 70 entidades científicas. Isto motivou também projetos de decreto legislativos (PDL) feitos por três deputados para a sustação desta portaria. Estamos analisando agora a nova portaria, juntamente com as universidades, para verificarmos se está adequada e em acordo com a autonomia universitária” - Ildeu de Castro Moreira, presidente da SBPC.

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) também se manifestou e ressaltou a importância da mobilização da comunidade acadêmica para reverter a portaria 2.277. Luiz Davidovich, presidente a ABC, destacou a importância de o MEC ter recuado na decisão.

“Tivemos um progresso, mas temos que ficar atentos para evitar medidas como aquela, que causam inseguranças muito grandes. A comunidade científica precisa mostrar a importância da ciência para o desenvolvimento do Brasil”, declarou Davidovich.

Notícia publicada no site G1 em 07/02/2020, no endereço eletrônico:https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/02/07/mec-revoga-portaria-que-limitava-viagens-de-cientistas-e-de-professores.ghtml