ABMES • 14 de fevereiro de 2020
Uma das mais importantes questões hoje no Brasil, especialmente na educação superior, é o debate sobre a autorregulação. O modelo tem sido cada vez mais presente em diversas atividades e segmentos e se apresentado bastante eficiente, contribuindo para avanços no desenvolvimento de todo o mercado, com maior segurança e estabilidade.
Em recente reunião no Ministério da Educação, representantes do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, em conjunto com o Fórum dos Presidentes das Instituições Comunitárias de Ensino Superior, apresentaram ao ministro as diretrizes principais para o futuro aprimoramento da regulação das atividades das instituições de ensino superior particular.
Sobre a criação de um sistema de autorregulação, cabe destacar preliminarmente o papel do MEC em sua missão de autorizar e avaliar as instituições e cursos de ensino superior, conforme estabelece o art. 209 da Constituição Federal, tratando-se de reserva legal absoluta de competência nela preceituada.
É importante acentuar que o nosso setor é composto por mantenedoras de diferentes especificidades, como as beneficentes de assistência social, as sem fins lucrativos e as com fins lucrativos, as comunitárias e confessionais, bem como por organizações acadêmicas diversas, considerando-se faculdades, centros universitários e universidades.
Respeitando-se, portanto, essa fundamental diversidade do setor, foram apresentadas algumas premissas que são fundamentais para a evolução da nossa regulação:
Observadas essas premissas, que contaram com o apoio do ministro, o setor encontra-se pronto para desenhar uma nova realidade na qual as instituições teriam mais liberdade para empreender, respeitando-se os princípios da qualidade e da ética.
É um extenso caminho a percorrer, mas um primeiro passo importante foi dado, com a articulação de associações do setor junto ao Ministério da Educação. Uma longa jornada é cumprida dando-se um primeiro passo.
Notícia publicada no site ABMES, em 13/02/2020, no endereço eletrônico: https://abmes.org.br/noticias/detalhe/3636/premissas-para-autorregulacao-da-educacao-superior