MP que permitia a Weintraub escolher reitores é devolvida ao Planalto e perde validade; associação diz que medida é 'extrema, mas necessária'

G1 • 15 de junho de 2020

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, que defendeu prisão de ministros do STF em reunião do governo — Foto: Reprodução/TV Globo

A medida provisória que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores de universidades e institutos federais que tivessem mandato encerrado durante a pandemia do coronavírus foi devolvida ao Planalto nesta sexta-feira (12), dois dias após ser sido publicada no "Diário Oficial da União".

Para a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a devolução é uma "medida extrema, mas necessária" .

Em nota conjunta, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG) afirmam que a devolução é uma "vitória do povo brasileiro", e que demonstra a "ineficácia do ministro Abraham Weintraub". A nota cita o papel das universidades e institutos federais durante a pandemia, que têm desenvolvido pesquisas, atuado na fabricação de equipamentos de seguranças, álcool em gel, entre outras ações, e diz que a saída do ministro do cargo é "urgente" (leia as íntegras abaixo).

A medida, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, dispensava etapas que atualmente são cumpridas nas escolhas de reitores, como a consulta a professores e estudantes e a formação de uma lista com os nomes para o cargo. Segundo a Andifes e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), a MP dava poder para Weintraub nomear reitores em 19 instituições, cujos mandatos se encerram em 2020. O Ministério da Educação (MEC) afirma que são 20 instituições.

A MP entrou em vigor na data de publicação, e teria que ser apreciada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. Com a devolução, o texto perde efeito.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que devolveu a MP por dois motivos: por tê-la considerado inconstitucional e para fazer uma defesa das universidades federais que, segundo Alcolumbre, estão desempenhando um papel fundamental nas pesquisas de combate ao coronavírus.

O Congresso tem o poder de devolver uma medida provisória para o governo quando entende que o texto não atende os requisitos previstos em lei.

A publicação da MP no Diário Oficial de quarta-feira (10) levantou diversas críticas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o texto é inconstitucional.

O Conif, conselho que representa as instituições federais de ensino, afirmou na ocasião que estava articulando com partidos políticos uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inconstitucionalidade da medida. No mesmo dia, oito partidos pediram a suspensão da MP.

Segundo Iago Montalvão, presidente da UNE, mesmo durante a pandemia seria possível conduzir um processo de escolha de reitores de forma segura ou prorrogar mandatos.

"Quem indica o novo reitor é o Conselho Universitário, que pode se reunir remotamente. As eleições também podem ser feitas de forma virtual, pelos próprios sistemas das universidades, que já tiveram experiências assim mesmo anteriormente", afirma Montalvão. "Acreditamos que a decisão deva ser tomada no âmbito da própria Autonomia Universitária, pelos conselhos da própria instituição, e que a prorrogação de mandato pode sim ser uma opção" – Iago Montalvão, presidente da UNE

Weintraub x universidades

Em abril de 2019, o MEC anunciou o corte de verbas de custeio e investimentos de três Universidade Federais. A Universidade Federal Fluminense (UFF), a Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade de Brasília (UnB) foram as primeiras a terem o orçamento para essas despesas não obrigatórias bloqueado em 30%.

Na época, em entrevista ao 'Estado de S.Paulo', Weintraub disse que a "balbúrdia" poderia levar a cortes. A afirmação gerou críticas. Ao fim do dia, o MEC informou que o corte no orçamento iria se estender a todas as instituições.

Em dezembro, Weintraub foi convocado a depor na Comissão de Educação da Câmara para esclarecer afirmações contra as universidades federais. Weintraub havia declarado que as universidades são "madraças de doutrinação" e "têm plantações extensivas" de maconha, além de os laboratórios de química estarem desenvolvendo droga sintética, a metanfetamina.

Aos deputados, ele reafirmou a existência de plantações de maconha e laboratórios de produção de drogas nas universidades federais. Para embasar a fala, o ministro exibiu uma série de reportagens sobre o tema – os casos, entretanto, não tinham relação com as universidades. Um levantamento feito pelo G1 apontou que nenhum processo foi aberto contra os reitores das instituições.

Íntegra das notas

  • Andifes

"A ANDIFES, em nome das universidades federais, congratula o Presidente do Senado Federal do Brasil, Senador Davi Alcolumbre, que, em uma medida extrema mas necessária, decidiu devolver a Medida Provisória 979. A decisão merece todo aplauso de nossas universidades e da sociedade. Com seu importante gesto, reafirmou-se o valor elevado e incondicional da autonomia da universidade pública, do ciência e, sobretudo, da democracia brasileira.

João Carlos Salles

Presidente da ANDIFES"

  • Entidades estudantis

"A devolução pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, da MP 979, cujo texto permitia que o ministro da Educação nomeasse reitores das universidades federais, Institutos Federais e CEFETs, é mais uma demonstração de que as arbitrariedades do governo Bolsonaro não serão aceitas. Desde o início, a MP foi rechaçada totalmente em toda a comunidade acadêmica e por grande parte da sociedade.

Como entidades estudantis atuando em defesa da educação e estudantes, a devolução é mais uma vitória para o povo brasileiro, em defesa da democracia e da liberdade de cátedra das nossas universidades.

A MP foi mais uma amostra da ineficácia do ministro Abraham Weintraub em conduzir a Educação. Em um momento de crise sanitária, no qual as universidades brasileiras têm um papel essencial para combater a pandemia e diminuir os impactos na saúde, sociedade e economia, ele não apresenta qualquer plano condizente com a conjuntura. Ao contrário, tenta retirar a autonomia das instituições, que estão atuando fortemente no combate à crise com iniciativas e projetos que impactam diversas áreas.

A saída de Abraham Weintraub é urgente para que o MEC volte a atuar pela Educação e deixe de ser apenas uma ferramenta ideológica para manobras autoritárias do governo Bolsonaro.

UNE (União Nacional dos Estudantes)

UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)

ANPG (Associação Nacional de Pós Graduandos)"

Notícia publicada no site G1, em 12/06/2020, no endereço eletrônico: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/06/12/mp-que-permitia-a-weintraub-escolher-reitores-e-devolvida-ao-planalto-e-perde-validade-associacao-diz-que-medida-e-extrema-mas-necessaria.ghtml


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