Fonte da Notícia: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Data da Publicação original: 05/08/2020

Publicado Originalmente em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/area-de-direito-passa-a-contar-com-novo-rotulo-na-cine-brasil

Íntegra da notícia abaixo:

Para adequação à realidade dos cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a Comissão Técnica de Classificação de Cursos (CTCC) atualizou a estrutura da Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais do Brasil (Cine Brasil), com a inclusão de um novo rótulo, denominado “Serviços jurídicos e cartoriais”. Os rótulos se referem ao quarto nível de classificação da Cine Brasil e agrupam cursos com proposta formativa semelhante, considerando a diferença do grau acadêmico. A classificação atualizada pode ser consultada no ambiente da Classificação de Curso Cine Brasil no sistema do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

O novo rótulo foi criado com o objetivo de abranger cursos com o conteúdo temático predominante na área jurídica. Ele está inserido com o código “0421S01 – Serviços jurídicos e cartoriais”, na área detalhada “0421-Direito”, área específica “042-Direito”.

A criação do rótulo foi discutida e aprovada pela CTCC, órgão colegiado, sob coordenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que possui a competência de atuar na definição e na revisão de rótulos.

A estrutura da Cine Brasil é formada por quatro níveis de classificação, sendo três níveis de áreas de formação (gerais, específicas e detalhadas) e um quarto nível, denominado “rótulo”, que constitui a menor unidade de agrupamento de cursos. Estes podem ter denominações distintas, mas apresentam conteúdos temáticos similares em relação aos componentes curriculares e ao perfil profissional, observando a diferença do grau acadêmico.

Cine Brasil – A classificação é uma adaptação do Inep sobre a International Standard Classification of Education – Fields of Education and Training (Isced F), produzida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A Cine Brasil compreende 11 áreas gerais de formação que tomam como base as seguintes áreas de conhecimento: programas básicos; educação; artes e humanidades; ciências sociais, comunicação e informação; negócios, administração e direito; ciências naturais, matemática e estatística; computação e tecnologias da informação e comunicação (TIC); engenharia, produção e construção; agricultura, silvicultura, pesca e veterinária; saúde e bem-estar; e serviços.