Fonte da Notícia: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Data da Publicação original: 29/04/2021
Publicado Originalmente em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-destina-r-436-1-milhoes-as-instituicoes-federais

Nessa quinta-feira (22), o Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 436,1 milhões para as instituições federais de ensino vinculadas à pasta para ser destinado ao custeio e à manutenção dessas instituições, como gastos com contas de água, energia, luz, telefone, serviços terceirizados e compra de materiais como papel, etc.

Os recursos também serão utilizados para o pagamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que oferece assistência a estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior, como apoio à moradia estudantil, alimentação, transporte e saúde. As ações são executadas pela própria instituição de ensino que recebe os recursos do MEC para os custeios.

A maior parte do valor (R$ 287,7 milhões) é destinada às universidades federais, incluindo repasses para os hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica recebeu R$ 142,9 milhões. O restante (R$ 5,5 milhões) foi repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). Ao longo de 2021, o MEC autorizou o repasse de R$ 1,5 bilhão para as instituições federais vinculadas à pasta.

O processo de liberação financeira para as unidades vinculadas ao MEC cumpre o estabelecido na legislação que define que o pagamento das despesas ocorrerá mediante regular liquidação, estágio da execução da despesa pública que consiste em verificar o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.