Fonte da Notícia: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Data da Publicação original: 02/05/2021
Publicado Originalmente em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/inep-e-referencia-em-evidencias-educacionais

Criado em 1937, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) desde 1997. Órgão responsável pelas evidências de subsídio à Educação, o Inep é referência nas três áreas que lhe competem: avaliações e exames, pesquisas estatísticas e indicadores, além da gestão do conhecimento e dos estudos educacionais.

É objetivo principal do Instituto, a produção de conhecimento científico e dados oficiais para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à Educação no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país. "O Inep desenvolve uma série de avaliações, exames, pesquisas estatísticas, indicadores e estudos que são essenciais para a evolução da qualidade da educação brasileira. Esse apoio técnico fornecido ao MEC auxilia na construção de políticas públicas", reforça o presidente do Inep, Danilo Dupas Ribeiro.

Dentre as áreas de atuação do Instituto e às suas principais atribuições estão:

Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

A pesquisa coleta dados com base nos documentos administrativos das escolas e redes de ensino. As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.

É uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas.

Essa compreensão da situação educacional ocorre por intermédio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos esses indicadores são calculados com base nos dados do Censo Escolar e servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

Censo Superior – Realizado anualmente pelo Inep, o Censo da Educação Superior é o instrumento de pesquisa mais completo do Brasil sobre as instituições de ensino da etapa educacional, que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica, assim como sobre seus alunos e docentes.

As estatísticas subsidiam o Ministério da Educação nas atividades de acompanhamento e avaliação, assim como nos programas de expansão e de melhoria da qualidade deste nível de ensino, além de proporcionar dados para o cálculo de indicadores que fundamentam a formulação e a implementação de políticas públicas.

As informações coletadas são fundamentais para traçar o panorama educacional e servem como base de dados para consulta de dirigentes das instituições de ensino (públicas e privadas), dos gestores de políticas educacionais, órgãos governamentais, pesquisadores, especialistas e estudantes do Brasil e de outros países, bem como de organismos internacionais.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições de educação portuguesas. Ao todo, 51 instituições lusitanas possuem convênio com o Inep atualmente para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Enade – O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos concluintes de cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

Realizado anualmente pelo Inep, o exame é aplicado desde 2004 e integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), composto também pela Avaliação de cursos de graduação e pela Avaliação Institucional. Esse tripé avaliativo permite conhecer a qualidade dos cursos e instituições da etapa educacional no Brasil. Os resultados do Enade, aliados às respostas do Questionário do Estudante, também são insumos para o cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior.

Encceja – O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos é voltado para pessoas que não concluíram os estudos na idade apropriada. Por meio do Encceja, os participantes têm a oportunidade de conseguir a certificação tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio. Além de possibilitar que os estudantes sejam certificados e sigam adiante em suas trajetórias educacionais, o exame oferece parâmetros para autoavaliação que podem orientar os inscritos na continuidade da formação e na colocação no mercado de trabalho.

Além disso, o Encceja é fundamental no sentido de estabelecer uma referência nacional de avaliação para esse público, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira. Entre outras finalidades, o Encceja também possibilita que os gestores educacionais se baseiem na avaliação para corrigir questões relacionadas ao fluxo escolar, como a evasão de estudantes.

Dessa forma, o exame serve de baliza para a implementação de procedimentos e políticas, visando à melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos, bem como ao aperfeiçoamento do processo de certificação. Além disso, os resultados das provas também viabilizam o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro. O exame é realizado pelo Inep, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação.

Também são exemplos de Avaliações e Exames Educacionais promovidos pelo Inep a Avaliação Externa in loco de Instituições de Educação Superior e Cursos de Graduação (Avaliação in Loco), o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras).