Fonte da Notícia: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Data da Publicação original: 26/05/2021
Publicado Originalmente em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-apresenta-proposta-de-atualizacao-dos-modelos-de-organizacao-e-cargos-na-rede-federal

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação participou, ontem (25), de reunião técnica com parlamentares da Comissão de Educação e representantes da diretoria do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). O encontro buscou ampliar o diálogo sobre o novo modelo de dimensionamento de cargos e funções, que propõe a reestruturação da Portaria nº 246, de 15 de abril de 2016 e de reformulação das diretrizes para a organização das instituições, conforme a Portaria nº 1291, de 30 de dezembro de 2013. A reunião ocorreu na Câmara do Deputados e foram apresentados os principais pontos da proposta de alteração que vem sendo construída de forma conjunta entre a Setec e as instituições da Rede Federal de educação.

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Wandemberg Venceslau, explicou que as mudanças são necessárias para atender à nova realidade das instituições, principalmente com o aumento do número de unidades na Rede Federal. “Em 2008 eram aproximadamente duzentas unidades, e hoje nós temos quase setecentas. Esse processo de consolidação fez com que esse número crescesse de forma intensa, ampliando também o número de matrículas que já somam mais de um milhão”, explicou. Ainda segundo ele, os Institutos Federais superam em três vezes mais o número de unidades quando comparados com as universidades. “Estamos trabalhando na coordenação de uma política pública com o dimensionamento de pessoal que atenda à realidade de cada uma das instituições, por isso estamos pensando em um modelo que seja o mínimo para as instituições funcionarem”, acrescentou o secretário.

A nova regulamentação consolida duas portarias a 246 e 1.291, e está sendo trabalhada pelo MEC com o objetivo de otimizar os quantitativos de cargos de comissão, propor alteração na tipologia das unidades, delegando competência para a Setec elaborar os critérios para essa alteração e estabelecendo diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, além de definir parâmetros e normas para a sua expansão. “Hoje, as instituições têm potencial de crescimento, porém estão limitadas ao modelo atual. Nós temos, por exemplo, os polos de inovação que cresceram em unidades dentro da rede e que carecem de uma melhor organização junto às instituições e, justamente para analisar o modelo existente e identificar possíveis distorções e propor soluções, foi criado o GT (Grupo de Trabalho) – em 2017 entre o MEC e o Conif”, informou Wandemberg, ao explicar que o trabalho do GT resultou em apontamentos que estão sendo seguidos na versão atual da portaria.

A presidente do Conif, Sônia Regina de Souza Fernandes, ressaltou a importância de consolidação da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de forma comprometida com a formação cidadã e do diálogo construído entre os envolvidos no processo de reformulação da portaria, por meio de um canal de comunicação estabelecido entre o MEC e as instituições. Já a deputada, professora Dorinha Seabra Rezende, reconheceu o esforço da Setec de elaboração participativa da normativa e na adequação dos cargos mesmo no contexto de dificuldade de aumento no quadro de pessoal.

Portaria 246/2016

A normativa dispõe sobre a criação do modelo de dimensionamento de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas e comissionadas, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, dos Centros Federais de Educação Tecnológica e do Colégio Pedro II, e define normas e parâmetros para a sua implementação. Os modelos pré-existentes definem a estrutura de cada unidade pelo número de estudantes, professores, técnicos -administrativos e cargos e funções comissionadas.

Portaria 1.291/2013

O documento estabelece diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e define parâmetros e normas para a sua expansão.