Informativo e-MEC: Arquivamento de processos de renovação de reconhecimento

SISTEMA E-MEC • 17 de março de 2022

Fonte da Notícia: SISTEMA E-MEC
Data da Publicação original: 17/03/2022
Publicado Originalmente em: emec.mec.gov.br

Sr. (a) Procurador Institucional,

Nos termos da Portaria nº 86, de 28 de janeiro de 2021, foram abertos, de ofício, processos de renovação de reconhecimento para os cursos superiores na modalidade presencial, tomando como referência os resultados obtidos no ciclo avaliativo do CPC 2019, referentes aos grupos 2, 3, 4 e 5 previstos na referida Portaria.

Ocorre que, em alguns casos, o processo de renovação de reconhecimento foi aberto, tendo o curso outro processo de renovação de reconhecimento já protocolado e em trâmite, ocasionando a duplicação de processo para um mesmo curso.

Diante da constatação desse erro, informamos que, nos casos de duplicidade de processos protocolados para o mesmo código de curso, o último processo protocolado será arquivado pela SERES e o primeiro processo seguirá, em fluxo regular, conforme o trâmite já em andamento.

Colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os quais poderão ser solicitados por meio do serviço de Fale Conosco do Portal MEC: http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-regulacao-e-supervisao-da-educacao-superior-seres/fale-conosco


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