G1 • 06 de junho de 2022
Fonte da Notícia: G1
Data da Publicação original: 06/06/2022
Publicado Originalmente em: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2022/06/06/comissao-de-etica-arquiva-investigacao-contra-presidente-do-inep-danilo-dupas-por-assedio-moral.ghtml
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, nesta segunda-feira (6), que a Comissão de Ética Pública (CEP) do governo federal arquivou o processo ético aberto para investigar denúncias de "supostos desvios éticos por assédio moral" pelo presidente da autarquia, Danilo Dupas.
Em meio a uma crise, às vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado, servidores denunciaram "perseguição, assédio moral, uso político-ideológico da instituição pelo MEC e falta de comando técnico".
No entanto, segundo o Inep, a investigação concluiu que há "ausência de materialidade" nas denúncias. A deliberação foi aprovada em reunião da comissão, atualmente formada por seis integrantes, em 31 de maio.
Em nota, o Inep afirma que o arquivamento "deixa clara a ilibada conduta da alta gestão na direção dos processos da autarquia".
A Comissão de Ética Pública, criada por decreto em 1999, atua como instância consultiva do Presidente da República e por ministros de Estado, em matéria de ética pública. Também é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF).
Segundo o governo federal, o colegiado é formado por "sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública".
Eles são escolhidos pelo Presidente da República, e possuem mandatos de três anos, com possibilidade de uma recondução. Atualmente, a comissão é presidida pelo conselheiro Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega.
As denúncias contra a gestão no instituto foram compiladas em um documento de 36 páginas pela Associação dos Servidores do Inep (Assinep), e entregue a entidades e órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), em novembro de 2021. À época, o Ministério da Educação estava sob o comando de Milton Ribeiro.
Com relação ao assédio moral, os servidores alegaram que foram submetidos a "procedimentos constrangedores", sobrecarga de trabalho, jornadas acima de oito horas diárias e atuação aos fins de semana, além de "clima de insatisfação e adoecimento", rotatividade de profissionais e "dificuldade de reter pessoal em virtude do aquecido mercado de tecnologia da informação".
Segundo o documento, "desde situações macro como pronunciamentos públicos da Presidência da República e do Ministro de Estado da Educação, até no âmbito interno de gestão, há um aparente processo de silenciamento, criação de barreiras burocráticas, alongamento de processos e intervenções não fundamentadas de assessorias presidenciais sobre as áreas técnicas".
"Estes procedimentos, alguns com aparência de legalidade quando isolados, se acumulam para criar um clima organizacional de insegurança e de ataques à capacidade dos servidores de desempenharem as funções do Inep."
O documento foi entregue em meio à crise enfrentada pela autarquia no fim do ano passado. A situação teve início depois que 37 servidores que ocupavam cargos de chefia no instituto pediram exoneração. O caso deu início a uma série de denúncias de interferência na entidade. À ocasião, Danilo Dupas chegou a prestar esclarecimentos no Senado.
Confira a íntegra da nota do Inep sobre o arquivamento do processo:
"Em alinhamento ao princípio da transparência pública, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informa que o Processo Ético n.º 00191.000702/2021, referente à apuração de supostos desvios éticos por assédio moral por parte do presidente do Inep, Danilo Dupas, foi completamente arquivado na Comissão de Ética Pública (CEP), por ausência de materialidade. Tal ação deixa clara a ilibada conduta da alta gestão na direção dos processos da Autarquia. A deliberação ocorreu durante a 239ª Reunião Ordinária da CEP, realizada por videoconferência, no dia 31 de maio, e divulgada por meio de nota pública, no último sábado, 3 de junho.
Compete à Comissão de Ética Pública submeter ao presidente da República medidas para seu aprimoramento; dirimir dúvidas a respeito de interpretação de suas normas, deliberando sobre casos omissos; apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas nela previstas, quando praticadas pelas autoridades a ela submetidas.
A CEP foi criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999 e atua como instância consultiva do presidente da República e de ministros de Estado em matéria de ética pública. O normativo também é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF) e dirimir dúvidas acerca da interpretação tanto das normas do CCAAF quanto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal."
