Fonte da Notícia: ABRAFI
Data da Publicação original: 20/10/2022
Publicado Originalmente em: https://www.abrafi.org.br/

Imagem: Professor Paulo Chanan/Reprodução Youtube

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A ABRAFI esteve presente, nesta última segunda-feira (17/10), representada pelo seu Presidente, Professor Paulo Chanan, na audiência pública que discutiu sobre a abertura de novos cursos de Medicina, realizada pelo Supremo Tribunal Federal sob a convocação do Ministro Gilmar Mendes.

A discussão foi pautada em decorrência da propositura da ADC 81, a qual se argumenta pela constitucionalidade do art. 3° da Lei n° 12.871 de 2013, que versa sobre o processo regulatório, no âmbito do Ministério da Educação, para o funcionamento de cursos de graduação em Medicina. Juntamente a propositura da ADI 7187, que pede a suspensão de dispositivo da Lei do Programa Mais Médicos que condiciona a autorização para o funcionamento de cursos privados de Medicina à realização de chamamento público prévio.

A Audiência Pública contou com 49 expositores, entre representantes da sociedade civil, de associações de médicos e de universidades, da Advocacia Geral da União e do Ministério da Educação.

A ABRAFI defendeu as liminares judiciais que autorizam a abertura dos protocolos dos cursos de Medicina, no sistema e-MEC e, asseverou que o Ministério da Educação tem plena capacidade de avaliar a qualidade do ensino ofertado. Neste sentido, a ABRAFI posicionou-se favoravelmente no sentido de que as autorizações dos cursos de Medicina sejam dadas por meio de ambas as vias, tanto pela via da Lei do Mais Médicos, quanto pelo rito comum a todos os outros cursos de graduação, a via da Lei do Sinaes, através do Sistema e-MEC.

Imagem: Professor Paulo Chanan e o Ministro Gilmar Mendes/Autoria ABRAFI

Destaca-se, ainda, que a Diretora Técnica Acadêmica da ABRAFI, professora Iara de Xavier, também esteve presente na audiência pública, representando a ABMES, com discurso favorável e alinhado ao posicionamento da ABRAFI.

Imagem: Professora Iara de Xavier/Reprodução Youtube