Fonte da Notícia: CORREIO BRAZILIENSE
Data da Publicação original: 06/12/2023
Publicado Originalmente em: https://www.correiobraziliense.com.br/cb-brands/brandedcontent/forum/2023/12/6666206-15-anos-de-atuacao-em-defesa-da-educacao-particular-de-qualidade.html

Imagem: Correio Braziliense

O ano era 2008 quando nove entidades representativas da educação superior particular se uniram com propósito de promover a visibilidade do setor educacional e colaborar com as políticas públicas direcionadas à formação de estudantes universitários brasileiros. Naquele momento, as faculdades, centros universitários e universidades particulares protagonizaram o início do crescimento do número de instituições e da oferta de vagas por todo o país. Surgia então o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.

Ao longo dos anos, o setor particular de educação conquistou espaço no debate e na relevância junto ao Congresso Nacional e órgãos governamentais importantes para educação, como o Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As contribuições baseadas em dados e estudos contribuíram para o desenvolvimento de processos e políticas que convergem as demandas, às instituições particulares, e os propósitos do Estado no direcionamento de uma educação de qualidade aos brasileiros.

“Ano após ano, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular atuou com objetivo de debater e colaborar com a visibilidade do setor particular de educação junto ao Congresso Nacional e aos órgãos governamentais e com a elaboração de políticas públicas que ampliassem o acesso à educação superior, especialmente para os jovens das camadas sociais de menor poder aquisitivo”, destaca Celso Niskier, secretário-executivo da entidade. Atualmente, o Fórum conta com 15 entidades, cinco delas ingressaram em 2023 e uma em 2022.

Expansão da educação particular

O setor particular cresceu significativamente nesse período. De acordo com o Censo da Educação Superior 2022, divulgado em outubro pelo Inep, as instituições particulares de ensino superior (IES) são responsáveis pela formação de 78% dos universitários brasileiros e estão presentes em 60% de todo território nacional, com cursos presenciais e à distância das mais diversas áreas de formação.

“Rompemos a barreira quantitativa da formação superior. Agora, o próximo passo está na melhoria da qualidade do ensino”, pontua Niskier ao comentar sobre o planejamento do Fórum para os próximos anos. “Estamos em constante diálogo com o MEC, CNE e diversos parlamentares com o propósito de defender a qualidade do ensino, a atualização e a modernização dos processos de avaliação e supervisão dos processos de aprendizagem — como o uso das novas tecnologias —, a construção de um financiamento estudantil sustentável e social, entre outros pontos, como a preservação da alíquota neutra na reforma tributária”, detalha.

O cenário é desafiador para o setor particular de ensino, na avaliação de Niskier. De acordo com o diretor do Fórum, de um lado, há consequências econômicas provocadas pelo período pandêmico, como o fechamento de diversas instituições de pequeno porte, por exemplo, e outras tantas que dependem do apoio governamental para ter sustentabilidade fiscal.

Por outro, milhares de estudantes que perderam capacidade de renda e encontram dificuldades em cumprir as regras do atual Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e Programa Universidade para Todos (ProUni) e, assim, sequer conseguem ingressar no ensino superior ou se manter em formação.

“A educação particular é primordial para melhoria dos índices socioeconômicos brasileiros, são mais 16 milhões de estudantes, a maioria das classes D e E, cujas famílias contam com escolas e faculdades particulares para educação de seus filhos”, comenta Niskier. O argumento, acompanhado de notas técnicas, foi um dos pontos de defesa do segmento na proposta aprovada de alíquota diferenciada apresentada aos parlamentares para o texto da Reforma Tributária, que está em tramitação no Congresso Nacional. Ainda conforme dados apresentados pelo Inep, aqueles que têm graduação recebem remuneração 2,5 vezes superior em relação aos que completam apenas o ensino médio.

Ainda assim, o saldo da última década e meia é bastante positivo, segundo o secretário-executivo. Algumas conquistas merecem destaque, além da previsão de alíquota diferenciada nas novas regras tributárias, o limite de 27,5% para o valor descontado das instituições de educação superior para o FG-Fies, a inclusão do ProUni no texto constitucional, a retomada das discussões sobre o ProIes no Congresso Nacional e a participação do Fórum no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (conhecido como Conselhão).