Foto: Menahem KAHANA / AFP

Brasileiros estão sendo impedidos de entrar na Argentina para estudar com a justificativa de que seriam "falsos turistas", categoria utilizada durante a ditadura militar no país, nos anos 1980. Segundo informações da colunista Amanda Cotrim, do portal UOL, pessoas que viajaram nos últimos dois meses com o intuito de estudar em universidades públicas locais relatarem terem sido barradas no aeroporto de Buenos Aires e mandadas de volta ao Brasil.

A prática de viajar para estudar era comum no país devido a um acordo de 2004 entre Brasil e o governo de Buenos Aires, que determina direitos especiais a cidadãos dos dois territórios e possibilita a permanência em solo estrangeiro de ambas as partes durante 90 dias, prazo que pode ser prorrogado. Nesse período, o indivíduo pode iniciar o trâmite de residência.

Essa abertura permitiu que milhares de brasileiros fossem ao país vizinho para estudar de graça nas universidades públicas, especialmente na Universidade de Buenos Aires, onde o ensino é gratuito para brasileiros que possuem residência. Segundo dados do Itamaraty de 2022, ao menos 10 mil brasileiros eram universitários na Argentina naquele ano, em uma comunidade de 90 mil residentes, aproximadamente.

RESTRIÇÃO DO ACESSO

Agora, o governo de Javier Milei vem restringindo o acesso de estrangeiros sul-americanos no país. As autoridades argentinas começaram a exigir que o estrangeiro apresente uma passagem de volta ao chegar no país, prática que não era comum. Há relatos de que os impedidos de entrar são classificados como "falsos turistas", inclusive para aqueles que apresentaram documentos permitindo o ingresso nas universidades do país.

No entanto, segundo especialistas ouvidos pelo UOL, a aplicação de "falso turista" aos residentes do Mercosul, especialmente pelo acordo bilateral entre Argentina e Brasil, é incompatível com o convênio, os tratados internacionais e com a lei de imigração da Argentina, de 2002.