O TEMPO • 29 de julho de 2024
Fonte da Notícia: O TEMPO
Data da Publicação original: 27/07/2024
Publicado Originalmente em: https://s3.amazonaws.com/static.resources/original_page/d1b2e23ba31f83bcca16651e0da5fd31?AWSAccessKeyId=AKIAVXOJ7J3IBUN3XNWG&Expires=1725075098&Signature=UBFS2pWPGzA4S7%2Fx0ebJQTimdC0%3D
Paulo Chanan: A polêmica sobre a autorização dos cursos de medicina pelo Brasil está recheada de discussões técnicas sobre quais critérios devem ser seguidos para que as faculdades possam iniciar seus cursos. Entidades como o Conselho Federal de Medicina têm atuado para barrar o lançamento de cursos, enquanto o Ministério da Educação (MEC) tem procurado colocar obstáculos nos cursos que já estavam em tramitação há anos e tem buscado gerar insegurança nos alunos que estão em faculdades cujos cursos funcionam por meio de decisões judiciais. Porém, no meio desse embate, um ponto tem ficado de lado: a presença de mais médicos é importante para fortalecer o acesso à saúde e, em especial, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo dados do Datasus, do Ministério da Saúde, o Brasil tem 2,56 médicos para cada mil habitantes, índice próximo ao de países como os Estados Unidos. O número
Dados da Demografia Médica 2023, que têm como base o Censo 2022, apontam que há apenas 1,58 médico especialista para cada mil habitantes em todo o Brasil
está abaixo daquilo que a OCDE convenciona como ideal e do que o próprio MEC utiliza como critério: 3.73 médicos para cada mil habitantes, Apenas 118 (11,27%) dos municípios, porém, se encaixam no índice recomendado pela OCDE. Também há discrepâncias regionais. Mais de 290 mil médicos estão concentrados nas capitais. Na região Nordeste, apenas 52 municípios (2.63%), e, na região Norte, apenas 28 municípios (5,44%) possuem 3,73 ou mais médicos por mil habitantes.
Quando falamos em especialidades, as discrepâncias são maiores. Dados da Demografia Médica 2023, que têm como base o Censo 2022, apontam que há apenas 1,58 médico especialista para cada mil habitantes em todo o Brasil, considerando 55 especialidades. Entre os Estados, há contrastes como o número de 0,46 médico especialista no Pará e 60,84 especialistas no Distrito Federal.
Estamos falando de um cenário caótico, com concentração de médicos nos grandes centros urbanos, e a população mais pobre e do interior é quem mais sofre, já que o SUS fica sobrecarregado.
O MEC vem oferecendo obstáculos aos cursos ao publicar portarias que estabelecem etapas de seleção e promovem a mudança de critérios para a autorização de novos cursos
Mas essa é uma realidade que o MEC e instituições como o CFM ignoram. O MEC vem oferecendo obstáculos aos cursos sub judice ao publicar novas portarias que estabelecem novas etapas de seleção e promovem a mudança de critérios para a autorização de novos cursos. O STF, por sua vez, permitiu em julgamento que a tramitação dos processos que já haviam passado da fase inicial de documentação seja um alento e mostra que o Judiciário está atento as demandas sociais por mais médicos no país, além de uma assistência primária de melhor qualidade.
O Brasil precisa avançar em políticas públicas, com ampliação do acesso de mais médicos e de estrutura em locais mais remotos. Para isso, é preciso ampliar e fortalecer o sistema educacional, buscando cursos de medicina a preços mais acessíveis e fortalecendo o SUS. Apenas assim, poderemos superar o déficit de profissionais e oferecer melhores condições de saúde a todos.