Fonte da Notícia: GLOBO
Data da Publicação original: 19/05/2025
Publicado Originalmente em: https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2025/05/19/lula-assina-decreto-com-novas-regras-para-educacao-a-distancia.ghtml

Após uma série de adiamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira um decreto com a Nova Política de Educação à Distância. O documento proíbe os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia nessa modalidade.

Os demais cursos das áreas de saúde e licenciaturas poderão ser presenciais ou semipresenciais, desde que a carga horária à distância não ultrapasse 50% da total.

O decreto proíbe cursos 100% à distância. Agora, pelo menos 20% da carga horária dos cursos EaD precisa ser feita presencialmente (na sede da instituição ou em algum campus externo, com todos os participantes fisicamente presentes); ou por atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo).

Além disso, as provas devem ser presenciais e os polos de EAD precisarão seguir critérios técnicos, com uma estrutura mínima de equipamentos e local aos alunos.

As instituições de ensino terão até dois anos para adotar todas as novas regras, contados a partir da publicação do decreto. Já os estudantes matriculados em cursos EaD que deixarão de existir poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início da graduação.

As novas regras fazem parte de um marco regulatório que foi adiado três vezes desde o fim do ano passado, quando deveria ter sido publicado. As mudanças vêm na tentativa de melhorar a qualidade do ensino EaD.

A preocupação do governo com o ensino à distância se dá pela explosão de matrículas nos últimos oito anos — de 1,7 milhão para 4,9 milhões de alunos, um salto de 179% —, ao mesmo tempo em que os questionamentos sobre a qualidade dessa formação se multiplicam.

As críticas se dão especialmente pelo fato de algumas profissões que exigem aprendizado prático, como enfermeiros e professores, estarem sendo formados com carga horária on-line cada vez maior. Alguns casos, como as licenciaturas, possuem apenas os estágios sendo realizados presencialmente.