ESTADO DE MINAS • 18 de junho de 2025
Fonte da Notícia: ESTADO DE MINAS
Data da Publicação original: 17/06/2025
Publicado Originalmente em: https://www.em.com.br/educacao/2025/06/7176410-educacao-a-distancia-conheca-as-novas-regras-e-saiba-o-que-vai-mudar.html
O ensino superior brasileiro passa por uma reconfiguração com a publicação do novo Marco Regulatório da Educação a Distância (EaD), formalizado pelo Decreto 12.456/2025, assinado em 19 de maio pelo presidente Lula e pelo ministro da Educação, Camilo Santana. A nova política estabelece três formatos distintos de oferta: presencial, semipresencial e a distância, demarcando critérios de qualidade e estrutura, e veda a oferta de EaD para cursos com alta carga prática, como Medicina, Odontologia e Enfermagem.
A regulamentação visa não apenas qualificar a modalidade EaD, que abriga, atualmente, de acordo com o Ministério da Educação, cerca de 4,9 milhões de universitários, mas também criar mecanismos de transparência para evitar distorções que surgiram com o crescimento acelerado da opção nos últimos anos.
Segundo Ivana Rodrigues, Diretora de Regulação da Wyden - instituição particular de ensino superior -, o novo marco representa uma evolução importante: "O EaD foi uma resposta poderosa para ampliar o acesso à educação no Brasil, mas a diversidade de modelos e a falta de padronização começaram a comprometer a percepção de qualidade. Agora, temos critérios claros que ajudam o estudante a saber o que esperar do seu curso".
Três formatos, um novo padrão
Pela primeira vez, a legislação educacional brasileira reconhece oficialmente três modalidades de oferta de cursos: presencial, semipresencial e a distância. Cada formato possui uma estrutura específica de carga horária:
"A inclusão do semipresencial é um reflexo do avanço do hibridismo educacional pós-pandemia", explica Ivana. "Isso reconhece o uso das tecnologias sem abrir mão da interação humana essencial para algumas áreas do conhecimento".
Cursos vedados e transição
Uma das principais mudanças é a vedação da oferta de cursos 100% EaD nas áreas com forte componente prático, como Medicina, Psicologia, Direito, Odontologia e agora também Enfermagem. Outros cursos das áreas de Saúde, Engenharia, Licenciatura e Ciências Naturais só poderão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial.
A transição será gradual: instituições têm até dois anos para adequação. Alunos já matriculados não serão afetados - continuarão seus cursos nos formatos vigentes. Já os novos ingressantes, após 90 dias da publicação do decreto, só poderão ser matriculados conforme as novas regras.
Qualidade acadêmica e avaliação
O novo marco fortalece os processos avaliativos, tornando obrigatória a realização de ao menos uma avaliação presencial por unidade curricular nos cursos EaD. Essas avaliações terão peso majoritário na nota final do estudante e deverão desenvolver competências discursivas, como análise e síntese, sempre que possível.
Para a Diretora, essa é uma das medidas mais importantes da nova política: "A obrigatoriedade de avaliações presenciais é uma forma de assegurar que os alunos estejam realmente desenvolvendo as habilidades propostas pelo curso, promovendo uma formação mais consistente".
Outro avanço significativo está relacionado à infraestrutura dos polos do ensino digital. A nova regulamentação exige que esses espaços contem com estrutura física e tecnológica compatível com os cursos ofertados, incluindo laboratórios, ambientes de estudo e acesso a recursos pedagógicos.
"Essa é uma forma de garantir que o aluno tenha, mesmo a distância, apoio presencial de qualidade ao longo de sua formação", ressalta
O processo de credenciamento e recredenciamento também foi reformulado: Instituições públicas terão credenciamento automático para os formatos semipresencial e EaD. A partir de 2027, todas elas passarão por recredenciamento segundo os novos parâmetros.
A especialista também destaca o papel crescente do uso de dados no monitoramento da qualidade do ensino: "O MEC e o Inep têm avançado muito em inteligência regulatória. A tecnologia de dados é uma ferramenta crucial para acompanhar um sistema educacional tão vasto e complexo como o brasileiro".
A nova política nasceu de um processo colaborativo que envolveu especialistas, entidades representativas, visitas técnicas e audiências públicas. O objetivo é garantir que a expansão do acesso ao ensino superior venha acompanhada de qualidade acadêmica e segurança institucional.
"O EaD continua sendo um pilar de democratização do ensino no Brasil", afirma Ivana. "Mas agora temos um novo patamar: um modelo mais justo, transparente e capaz de oferecer ao estudante uma formação robusta, onde quer que ele esteja".
