PODER360 • 02 de julho de 2025
Fonte da Notícia: PODER360
Data da Publicação original: 02/07/2025
Publicado Originalmente em: https://www.poder360.com.br/poder-governo/mec-comprova-tcu-transferencia-3-bilhoes-pe-de-meia/
O MEC (Ministério da Educação) enviou documentos ao TCU (Tribunal de Contas da União) que comprovam a transferência de R$ 3 bilhões do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para o programa Pé-deMeia.
O aporte foi realizado no dia 11 de junho ao Fipem (Fundo de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar), enquanto o governo solicitou ao Congresso R$ 686 milhões em crédito suplementar para o programa educacional Pé-de-Meia. As informações são do portal UOL.
A documentação responde à exigência do TCU para que o programa educacional seja custeado dentro do Orçamento. O tribunal estabeleceu, em fevereiro, um prazo de 120 dias para regularização do financiamento.
Em janeiro, o TCU havia bloqueado R$ 6,4 bilhões destinados ao Pé-de-Meia depois de identificar irregularidades no financiamento. No mês seguinte, o tribunal liberou os recursos com a condição de que o governo iniciasse a tramitação legislativa para regularizar a situação.
O TCU autorizou temporariamente o uso do Fipem, administrado pela Caixa Econômica Federal, mas não mencionou especificamente o FGO como fonte válida para o programa.
O Pé-de-Meia paga R$ 200 mensais a cerca de 4 milhões de estudantes de baixa renda durante o ensino médio para combater a evasão escolar....
O PÉ-DE-MEIA
