O Ministério da Educação (MEC) criou um sistema para integrar os dados de estudantes para expedir a carteirinha de identificação estudantil, gratuitamente. Até então, entidades estudantis – entre elas a União Nacional dos Estudantes (Une) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), entre outras –, eram quem forneciam os documentos, ao custo de R$ 35. Elas não estão impedidas de continuar fornecendo o documento.

De acordo com a portaria publicada nesta segunda-feira (21), escolas e universidades deverão alimentar o banco de dados com informações como o nome completo do estudante, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento, nome da instituição de ensino e modalidade de educação, histórico escolar, frequência do estudante, entre outros.

O cadastro vai se chamar "Sistema Educacional Brasileiro" (SEB) e, além de ser base de dados para as carteirinhas, passará a subsidiar a formulação e o acompanhamento das políticas públicas, segundo a portaria.

O documento poderá ser fornecido para estudantes da educação básica (dos ensinos infantil, fundamental e médio); educação tecnológica e do ensino

superior e serve para garantir a meia-entrada em atividades de entretenimento.

Em setembro, o MEC havia divulgado a criação de uma carteirinha de identificação estudantil emitida pelo governo. Agora, estabelece as diretrizes para implementar o documento.

A intenção é que, em 47 dias, um aplicativo seja lançado para que a carteirinha também possa ser usada digitalmente, de acordo com o MEC.

Notícia publicada no site G1 GLOBO em 21/10/2019, no endereço eletrônico: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/10/21/mec-cria-sistema-para-integrar-informacoes-de-estudantes-e-expedir-carteirinha-de-identificacao-estudantil.ghtml