O relatório final com críticas à gestão do Ministério da Educação foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (10) na Comissão Externa da Câmara.

O documento aponta "fragilidade do planejamento e da gestão" da pasta, indica metas atrasadas, mudanças na estrutura organizacional que interferiram na execução de projetos, entre outros pontos.

O relatório possui sugestões de atuação para o MEC "melhorar a condução de políticas educacionais" e aponta prazos para a execução das propostas. O relatório final incorporou sugestões dos deputados, como a recomendação de que o Ministério da Educação desse apoio a estados, Distrito Federal e municípios para implementar o ensino técnico.

O texto deverá ser encaminhado ao presidente da Câmara, à Comissão de Educação que poderá aprovar os projetos sugeridos, e ao MEC.

Diagnóstico do MEC

• planejamento e a gestão do MEC estão muito aquém do esperado
• não apresentou Planejamento Estratégico para 2019
• metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão atrasadas
• nem todas as Secretarias publicaram seus planos de trabalho e os publicados não apresentam priorizações, clareza nas metas, prazos ou responsáveis para as ações propostas
• as mudanças na estrutura organizacional criaram sobreposições de atividades e lacunas de atuação em áreas fundamentais
• menor número de agentes em cargos de confiança com experiência, se comparado aos dois últimos governos
• os cargos de maior nível hierárquico são ocupados em grande maioria por homens, enquanto os cargos de nível inferior são ocupados por pessoas do sexo feminino
• número de exoneração nos cargos de confiança, flagrantemente superior à gestão anterior
• instabilidade e falta de continuidade na gestão atual
• baixa execução orçamentária em diversos programas
• Política Nacional de Alfabetização (PNA) não foi implementada
• implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) segue com diversos pontos de indefinição
• não existe uma Política de Formação Docente
• falta de transparência na Comissão criada pelo Inep para avaliar a pertinência do Banco Nacional de Itens (BNI) com a "realidade social" do Brasil
• iniciativas do governo nos processos de escolha e nomeação de reitores e na distribuição de recursos de forma arbitrária e de contingenciamento seletivo em Universidades colocam em risco a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino superior

Principais recomendações

• Elaborar e publicar o Planejamento Estratégico até fevereiro de 2020
• Aprofundar, alinhar e divulgar planos de trabalho até março de 2020
• Criar um Observatório da Gestão Educacional, plataforma online com metas, objetivos e indicadores de desempenho até abril de 2020
• Priorizar e quantificar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), com comunicação clara e transparente até março de 2020
• Aprimorar ferramentas de acompanhamento do PNE até março de 2020
• Tornar a Instância Permanente de Negociação entre a União, Estados, Distrito Federal e os Municípios ativa, e publicar datas e atas de suas reuniões em site oficial até janeiro de 2020
• Implementar a Política Nacional de Alfabetização (PNA) até março de 2020
• Compatibilizar Políticas de Alfabetização com as de Educação Básica até março de 2020
• Alinhar o PNA com o Estatuto do Índio até janeiro de 2020
• Analisar o Custo-efetividade dos gastos discricionários até julho de 2020
• Homologar as novas Diretrizes Curriculares Nacionais de Formação Inicial e Continuada de Professores até janeiro de 2020
• Implementar as Novas Diretrizes para Formação até julho de 2020
• Coibir cortes e contingenciamentos no orçamento das universidades durante toda a legislatura
• Prestar apoio técnico às instituições de ensino superior para ampliarem a arrecadação própria até outubro de 2020
• Realizar a conclusão da consulta pública do Future-se até março de 2020
• Apresentar os indicadores da proposta do Future-se até março de 2020
• Garantir a previsibilidade de repasse de recursos para as universidades até março de 2020
• Instituir cronograma geral dos marcos da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) até fevereiro de 2020
• Ampliar a Acessibilidade do Enem até a publicação do edital 2020, com revisão do Banco Nacional de Itens e inclusão de novas tecnologias visando a acessibilidade
• Divulgar a existência da comissão de demandas até a publicação do edital 2020
• Compatibilizar Enem digital às necessidades de acessibilidade até junho de 2020
• Adequar o Enem ao Novo Ensino Médio até janeiro de 2021
• Aplicar o Enem em duas etapas, a primeira com base na BNCC e a segunda de acordo com os itinerários formativos até janeiro de 2023
• Revisar modelo do projeto piloto do Enem Digital até junho de 2020
• Garantir a segurança e o sigilo do Banco Nacional de Itens (BNI) ) e a nãointerferência nos conteúdos da prova até junho de 2020

Notícia publicada no site G1, em 10/12/2019, no endereço eletrônico: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/12/10/comissao-da-camara-aprova-relatorio-final-com-criticas-a-gestao-do-mec.ghtml