A Studybay, uma das plataformas de venda de TCC citadas pelo g1 em uma reportagem publicada neste sábado (4) sobre o mercado de fraudes de trabalhos acadêmicos, usa logomarcas de cinco universidades públicas, sem a autorização delas, para atrair clientes.

O site da empresa diz que os “profissionais [que escreverão as monografias] são ex-alunos das melhores universidades do país e do mundo”. Logo abaixo, reproduz os símbolos da:

• Universidade Estadual Paulista (Unesp),
• Universidade Estadual de Campinas (Unicamp),
• Universidade de São Paulo (USP),
• Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
• e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

As cinco instituições de ensino afirmam que tomarão providências para que as logos não apareçam mais no site. A Unicamp, por exemplo, diz que entrará na Justiça (leia mais abaixo).

Segundo advogados entrevistados pelo g1, a Studybay pode responder judicialmente, nas esferas cível e criminal, por:

• usar indevidamente as logomarcas das universidades;
• reproduzir distintivos públicos sem consentimento (já que são três instituições estaduais e duas federais);
• induzir o consumidor a crer que o serviço de venda de TCCs, que é ilícito, têm a certificação da Unesp, da Unicamp, da USP, da UFRGS e da UFSC.

“Na prática, a pena é pequena (de 30 dias a 1 ano). Não é ela que assusta o violador da marca. O que vai assustar mesmo são os pedidos de indenização”, explica Kone Prieto Cesario, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da academia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Até a última atualização desta reportagem, a Studybay não havia respondido aos questionamentos enviados por e-mail.

Quais os problemas de usar as logomarcas das universidades?

1- É preciso ter autorização prévia

“As cinco universidades têm registros de marca. Isso dá direito a elas de processarem este website criminalmente e civilmente”, explica Cesario.

Ela cita o artigo 189 da Lei 9.279/96, que estabelece pena de de 3 meses a 1 ano ou multa a quem:

“ reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão (...).”

Gabriel Loretto Lochagin, presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP, acrescenta que há um agravante: como são universidades públicas, há outras normas no Código Penal que protegem estes símbolos.

“O uso da logo, de brasões ou de distintivos oficiais deve estar associado a fins institucionais, após procedimentos internos de autorização. O que acontece neste caso é uma utilização indevida”, afirma.

Quando a marca reproduzida é publicamente conhecida, como nos exemplos das universidades, a pena pode ser aumentada de um terço à metade.

2- O consumidor, mesmo ao cometer o ato ilícito de comprar o TCC, pode estar sendo enganado pelo site de vendas

Kone Prieto Cesari, da UFRJ, afirma que o Ministério Público, na defesa do consumidor, pode avaliar que, por mais que um aluno esteja comprando algo ilícito (como um TCC fraudado), está sendo enganado.

“[O estudante] vai ser induzido a crer que as universidades deram alguma certificação ao site”, diz.

A advogada Mirella Pieroccini, especialista em direito cível e proprietária da Pieroccini Advocacia, complementa: “As instituições de ensino, se sentirem que tiveram a própria imagem ferida, podem entrar com ação cível de danos morais da pessoa jurídica.”

Neste caso, é difícil prever o valor da indenização, se houver a condenação. “Vai depender da interpretação do juiz”, afirma Cesari.

O que dizem as universidades

• A UFSC diz que não tinha conhecimento “do uso indevido de seu brasão oficial”.

“Serão adotadas as medidas de apuração de tal uso, e os responsáveis deverão responder nos meios cabíveis”, afirma.

• A UFRGS declara que serão encaminhadas as providências para a exclusão de sua marca de identificação do domínio [da Studybay].
• A Unesp “repudia o uso indevido de seu logotipo, especialmente tratando-se de um site ligado à venda de trabalhos acadêmicos”.
• A Unicamp reforça que “jamais autorizou a vinculação da instituição e seus logos para essa finalidade [de venda de TCCs]” e que “serão tomadas medidas legais por parte da universidade para questionar judicialmente o uso indevido da imagem.”
• A USP diz que “a Procuradoria está apurando o caso para tomar as devidas providências”.

O mercado de fraude de TCCs

Neste sábado (4), o g1 mostrou que há um mercado de venda de trabalhos acadêmicos: por alguns milhares de reais, sites vendem monografias prontas.

Há um consenso entre os especialistas: pagar por um TCC e mentir sobre a autoria dele é uma prática irregular passível de punições administrativas e disciplinares, como a expulsão da universidade.

"Que é uma fraude, não restam dúvidas", explica Fernanda Prates, professora do curso de direito na FGV-Rio.

Para explicar como são os esquemas de negociação, o g1 conversou tanto com quem compra quanto com quem produz estes textos, e cadastrou-se (sem se identificar) em três plataformas on-line.

Uma delas é a Studybay, que funciona como um leilão: o estudante cadastra sua encomenda e aguarda os lances.

A repórter registrou que precisa, até julho, entregar um TCC de engenharia civil.

Em quatro minutos, dez colaboradores ergueram as mãos virtualmente. Um deles ofereceu seu projeto e cobrou R$ 2.287, considerando que o prazo de entrega seria de menos de 60 dias. “Já fiz mais de 1.180 trabalhos aqui na plataforma, inclusive teses de doutorado”, disse, no chat.

Outra, identificando-se como advogada, garantiu que seria capaz de escrever sobre um assunto de engenharia civil, mesmo sem ter formação para isso. “Se não tiver contas e for só teórico, dá certo”, afirmou.

A respeito destes mecanismos de venda de TCCs, a Studybay também não se pronunciou até a última atualização deste texto.