MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

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Circular Eletrônica nº 17/2020 – FIES/FNDE/MEC

Brasília, 10 de novembro de 2020.

　

Às Entidades Mantenedoras de Instituição de Ensino Superior

Assunto: FIES. Prazo para realização dos aditamentos do 2º semestre de 2020.

　

Senhor(a) Representante Legal,

1. A Portaria FNDE n° 655, de 29 de outubro de 2020, estabeleceu novo prazo para a realização dos aditamentos de renovação, de transferência e de dilatação do prazo de utilização do Fies.
2. Poderão ser solicitados até o próximo dia 30 de novembro os aditamentos de renovação semestral dos contratos do Fies, de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento referentes ao 2º semestre de 2020.
3. De acordo com a Portaria, os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM) que tiveram os seus prazos de validade expirados até a data da referida Portaria deverão ser acatados pelos agentes financeiros do Fies, para fins da contratação do aditamento de renovação semestral não simplificado, também até 30.11.20.
4. Para identificar os estudantes com contratos de financiamento pendentes de renovação e suas respectivas situações, os membros da CPSA devem acessar o SisFIES e selecionar o submenu "Solicitação pela CPSA" no menu "Aditamentos Fies".
5. O Presidente, Vice-Presidente e membros da equipe de apoio das CPSA devem agilizar a solicitação dos aditamentos de renovação ainda não iniciados e mobilizar os discentes envolvidos, pelos meios disponíveis, no sentido de efetuar a respectiva validação, de forma a evitar transtornos que venham a comprometer a renovação dos financiamentos no prazo regulamentar, considerando que até o momento somente 65,3% dos aditamentos previstos foram contratados.
6. A íntegra da Portaria encontra-se disponível no submenu "Legislação" do Menu "Administrativo" do SisFIES.
7. Informações sobre o FIES poderão ser obtidas por meio da Central de Atendimento 0800-616161 ou mediante abertura de demanda.

　

Atenciosamente,

　

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Agente Operador do FIES