Despacho de 14/04/2021, homologa o Parecer CNE/CES nº 757/2020, que altera o art. 5º das DCN's do curso de Direito

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO • 15 de abril de 2021

Fonte da Notícia: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Data da Publicação original: 14/04/2021
Publicado Originalmente em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/04/2021&jornal=515&pagina=580&totalArquivos=630

DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2021

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CES nº 757/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que votou favoravelmente à alteração do art. 5º da Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, na forma do Projeto de Resolução anexo ao Parecer, conforme consta do Processo nº 23001.000587/2020-02.

MILTON RIBEIRO

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