Fonte da Notícia: CÂMARA LEGISLATIVA
Data da Publicação original: 04/02/2026
Publicado Originalmente em: https://www.camara.leg.br/noticias/1242396-projeto-incentiva-o-ingresso-de-pessoas-idosas-no-ensino-superior/

O Projeto de Lei 1519/24, já aprovado pelo Senado, prevê que as instituições de educação superior criem ações para promover o ingresso de pessoas idosas em cursos de graduação. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta apresentada pela ex-senadora Janaína Farias (CE) altera o Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança determina que as instituições de ensino superior deverão propor e desenvolver as ações de incentivo.

Na justificativa, a ex-senadora defende a ampliação do acesso à educação para essa parcela da população. “O Brasil possui um contingente de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa 15,8% da população”, disse.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Como já passou pelo Senado, se não for alterado na Câmara, seguirá para sanção presidencial.