CFM manda suspender inscrição de diplomas do exterior revalidados pela UnirG, alvo do MP

GLOBO • 01 de junho de 2026

Fonte da Notícia: GLOBO
Data da Publicação original: 29/05/2026
Publicado Originalmente em: https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/05/cfm-manda-suspender-inscricao-de-diplomas-do-exterior-revalidados-pela-unirg-alvo-do-mp.ghtml

O CFM determinou aos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) que suspendam a inscrição com base em diplomas médicos obtidos em outros países e que tenham sido revalidados na modalidade simplificada pela Universidade de Gurupi (UnirG), no Tocantins.

A decisão de caráter preventivo decorre de uma série de denúncias movidas contra a instituição, acusada de desrespeitar a lei na condução desses processos.

Na segunda-feira, o Ministério Público do Tocantins entrou com uma ação para anular 1.040 revalidações de diplomas expedidas pela UnirG apenas em 2025. A suspeita é de que esse número seja ainda maior.

Segundo o MP, a universidade desobedeceu uma resolução do Conselho Nacional de Educação que extinguiu o modelo simplificado de revalidação de diplomas médicos a partir de janeiro do ano passado e deu 60 dias para o término dos procedimentos abertos.

Até a vigência dessa norma, as universidades podiam optar por uma modalidade simplificada baseada apenas na análise de documentos. Agora, só o candidato aprovado no Revalida pode seguir com pedido para regularizar título estrangeiro no Brasil.

A medida já repercute entre os portadores dessas apostilas. Até o momento, há mais de 300 ações em curso pedindo a continuidade das inscrições suspensas. Os recursos com pedido de liminar correm em todo o Brasil, sendo que São Paulo, Paraná e Mato Grosso concentram um terço delas. Cerca de 95% das decisões têm sido favoráveis ao CFM.


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