Fonte da Notícia: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Data da Publicação original: 19/06/2026
Publicado Originalmente em: https://www.gov.br/hubrasil/pt-br/comunicacao/noticias/presidente-lula-assina-medida-provisoria-mp-que-institui-o-enamed-como-exame-de-proficiencia-para-o-exercicio-da-medicina-no-pais

Divinópolis (MG) – Nesta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como uma avaliação obrigatória de proficiência. A partir de agora, o estudante de medicina precisará demonstrar que está realmente apto e qualificado na prova para obter o registro profissional e exercer a medicina legalmente no país. O ato foi assinado durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ), que passa a ser administrado pela HU Brasil. A cerimônia contou com a presença dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Saúde, Alexandre Padilha, além do presidente da HU Brasil, Arthur Chioro.

O Enamed funcionará como uma ferramenta multifuncional, trazendo impactos positivos em quatro frentes principais. A primeira é garantia de qualidade, pois a aprovação no exame passa a ser exigência para a inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM). A segunda é colocar o Enamed como porta de entrada para a Exame Nacional de Residência (Enare). O terceiro, se trata de avaliação e fiscalização das faculdades; aquelas que apresentam desempenho insatisfatório passam por processos rigorosos de supervisão. A última é a revalidação de diplomas (Revalida) para os médicos formados no exterior, com o Enamed passando a constituir a primeira fase (prova teórica) do processo.

De acordo com o presidente da HU Brasil, Arthur Chioro, a iniciativa representa um avanço histórico para a saúde e para a educação no Brasil. “Ao transformarmos o Enamed em uma prova de proficiência integrada ao Enare, nós não estamos apenas simplificando a vida do estudante, que agora faz um único grande exame de excelência; nós estamos, acima de tudo, garantindo à sociedade que cada novo profissional que chega aos hospitais e às unidades do SUS passou por um filtro rigoroso de qualidade."

Complementando a visão institucional, o diretor de Ensino, Pesquisa e Inovação da HU Brasil, José Santana, ressaltou o ganho pedagógico e estrutural. "O grande mérito dessa política é o seu caráter multifuncional e pedagógico. Nós passamos a avaliar o estudante em dois momentos da graduação e, ao mesmo tempo, ganhamos um termômetro preciso para cobrar das faculdades um padrão de excelência. Também elevamos a qualidade do ensino nas universidades e, pelo Enare, selecionamos os melhores talentos para a nossa residência médica, que é o padrão ouro de formação do especialista no Brasil."

Como vai funcionar o Enamed?

A avaliação acontecerá, obrigatoriamente, em dois momentos: ao final do 4º ano, etapa predominantemente diagnóstica e formativa; e na conclusão do último ano do curso. O aluno que não atingir o nível de proficiência exigido na fase final não perde o direito de se formar, mas deverá ser aprovado no exame, em edições futuras, para obter sua licença médica.

Outra mudança é que o Enamed passará a ser realizado semestralmente, possibilitando que todos os estudantes o realizem quando estiverem no semestre final do curso. Além disso, a nota obtida pelo estudante ao realizar o Enamed no sexto ano ficará registrada em seu histórico escolar.

Inscrições Abertas

As inscrições para a nova edição do Enamed e para as vagas de residência médica de acesso direto do Enare já estão disponíveis e podem ser realizadas até o dia 29 de junho. Para os demais programas de residência oferecidos pelo Enare (como os que exigem pré-requisitos específicos ou áreas multiprofissionais), o prazo se estende até o dia 15 de julho. As provas do Enamed e Enare ocorrerão no dia 13 de setembro.

Sobre a HU Brasil

Criada por meio da Lei nº 12.550/2011 e vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a HU Brasil nasceu tendo como nome oficial Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh. É responsável pela administração de 45 hospitais universitários federais em 25 unidades da federação, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Em 2026, em um reposicionamento junto à sociedade, ao mercado e instituições parceiras, passou a ter um novo nome, que carrega sua essência: HU Brasil.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC, da Secretaria Executiva e do Inep