Resolução CNRM nº 8/2020, dispõe sobre a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Infectologia no Brasil

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO • 06 de janeiro de 2021

RESOLUÇÃO CNRM Nº 8, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Infectologia no Brasil.

A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932 de 07 de julho de 1981, o Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, e o Decreto 8.516, de 10 de setembro de 2015,

CONSIDERANDO a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica;

CONSIDERANDO que o Programa de Residência Médica em Infectologia possui duração de três anos, acesso direto, respeitando a carga horária semanal conforme legislação vigente;

CONSIDERANDO decisão tomada pela plenária da CNRM na sessão ordinária de 23 de abril de 2019, que aprovou a matriz de competências aos programas de residência médica de Infectologia; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23000.022281/2019-75, resolve:

Art. 1º Aprovar a Matriz de Competências dos Programas de Residência Médica Infectologia, anexa, que passa a fazer parte desta Resolução.

Art. 2º A partir de 1º de março de 2022, os Programas de Residência Médica em Infectologia terão a obrigatoriedade da aplicação da matriz de Competências.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 08 de janeiro de 2021.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA

Presidente da Comissão

ANEXOMATRIZ DE COMPETÊNCIAS: INFECTOLOGIA

Objetivo Geral:

Capacitar o médico especialista no uso de habilidade técnica, emocional, capacidade reflexiva e adoção de princípios éticos para o diagnóstico clínico e etiológico dos agravos infecciosos e parasitários e seus diagnósticos diferenciais, visando a adoção de condutas clínicas, preventivas e terapêuticas, bem como o treinamento para controle de infecções em serviços de saúde e redução de risco de disseminação de agentes infecciosos na população.

Competência por ano de treinamento

Ao término do primeiro ano - R1

1. Valorizar princípios morais, éticos e legais no atendimento em todos os níveis de atenção a saúde.

2. Valorizar a relação médico - paciente, acompanhantes e familiares.

3. Dominar anamnese e exame físico geral e específico.

4. Dominar o manejo das doenças clínicas mais prevalentes.

5. Avaliar o manejo clínico do paciente considerando as comorbidades e interações medicamentosas.

6. Dominar o manejo clínico de pacientes críticos e realizar os procedimentos em unidade de urgência e emergência e em terapia intensiva.

7. Dominar a comunicação ao paciente e/ou acompanhante sobre a doença, suas implicações, os procedimentos a serem realizados, os riscos de transmissão, e medidas de prevenção e precaução, quando for o caso.

8. Valorizar o trabalho em equipe inter e multiprofissional.

9. Avaliar e aplicar as bases imunológicas, microbiológicas, micológicas e outros métodos para diagnóstico etiológico de doenças infecciosas.

10. Analisar as redes de atenção à saúde nos serviços públicos e suplementar com a realização de forma responsável de referência e contrarreferência.

11. Analisar o papel e postura no ambiente de trabalho.

12. Respeitar o paciente em sua singularidade e individualidade, considerando sua dignidade e autonomia.

13. Desenvolver a habilidade de avaliar o próprio desempenho (auto-avaliação) no cuidado dos pacientes e continuamente aperfeiçoar conhecimento e habilidades através de um processo permanente de educação em serviço.

14. Valorizar a importância médica, ética e jurídica de registrar os dados e a evolução do paciente no prontuário de forma clara e concisa, manter atualizado no prontuário os resultados dos exames laboratoriais, radiológicos, histopatológicos, pareceres de outras clínicas chamadas a opinar e quaisquer outras informações pertinentes ao caso.

15. Valorizar os conceitos de distanásia, ortotanásia e cuidados paliativos.

16. Reconhecer e saber orientar normas básicas de biossegurança.

17. Dominar a notificação compulsória de doenças, agravo e eventos de saúde pública.

18. Dominar o acesso aos sistemas de vigilância em saúde no Brasil.

19. Sintetizar, organizar e apresentar casos clínicos para discussão e segunda opinião.

20. Dominar suporte básico de vida.

Ao término do segundo ano - R2

1. Dominar a anamnese e exame físico, incluindo as particularidades dentro da infectologia.

2 Avaliar e aplicar os conceitos de distanásia, ortotanásia e cuidados paliativos a pacientes com doenças infecciosas.

3. Interpretar o contexto epidemiológico e o ciclo das doenças infecciosas e parasitárias.

4. Manejar os pacientes com doenças infecciosas em todos os níveis de atenção de acordo com a epidemiologia regional.

5. Desenvolver o raciocínio clínico para diagnóstico sindrômico e específico das doenças infecciosas e parasitárias, considerando-se os diagnósticos diferenciais.

6. Avaliar, sistematizar e decidir as condutas, baseadas em evidências científicas, aplicando racionalmente os métodos laboratoriais e de imagem para o diagnóstico etiológico das doenças infecciosas e parasitárias.

7. Dominar as bases da pesquisa científica.

8. Dominar o reconhecimento clínicos e laboratoriais e epidemiológico para intervenção oportuna, de forma precoce.

9. Dominar os princípios de medicina baseada em evidência.

10. Avaliar as diretrizes nacionais e internacionais da especialidade

11. Dominar os princípios da terapêutica e profilaxia antibacteriana, antiviral, antifúngica e antiparasitária.

12. Dominar o uso racional de antimicrobianos.

13. Adquirir conhecimento específico e habilidade de trabalho em equipe para o acompanhamento e controle de infecções em serviços de saúde.

14. Dominar o diagnóstico, tratamento e prevenção de processos infecciosos em pacientes imunossuprimidos.

15. Dominar a orientação das medidas de biossegurança.

16. Dominar a técnica de punção lombar para coleta de Líquido Cefalorraquidiano (LCR).

17. Dominar o aconselhamento pré e pós-teste na abordagem das Infecções Sexualmente Transmissíveis - IST's.

18. Dominar a busca ativa de casos de notificação compulsória.

Ao término do terceiro ano - R3

1. Dominar a orientação e treinamento aos profissionais de saúde no manejo e prevenção de doenças infecciosas.

2. Coordenar e realizar as ações inerentes ao controle de infecção nos serviços de saúde.

3. Dominar a indicação de imunizações em situações especiais (imunossuprimidos, surtos e outros).

4. Analisar as diretrizes nacionais e internacionais da especialidade.

5. Produzir um artigo científico.

6. Coordenar o controle e uso racional de antimicrobianos em serviços de saúde.

7. Avaliar os princípios e os sistemas de vigilância em saúde no Brasil e o Regulamento Sanitário Internacional (RSI), aplicando as ações de vigilância em saúde relacionadas a doenças infecciosas e outros agravos.

8. Aplicar os princípios de gestão e coordenação de equipe em atividades relacionadas ao controle e prevenção de infecções em serviço de saúde.

9. Aplicar conceitos de comunicação de risco.

10. Dominar as medidas de prevenção e os critérios diagnósticos de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

11. Dominar o gerenciamento de risco hospitalar, núcleo de segurança do paciente, núcleo de vigilância hospitalar e interface com serviço de controle de infecção hospitalar.

12. Analisar, construir e aplicar diretrizes e ter capacidade de tomada de decisão na ocorrência de eventos inusitados em situações de eventos de massa e emergências em saúde pública de importância nacional (ESPIN) e internacional (ESPII).

13. Dominar o gerenciamento das Comissões de Controle de Infecções relacionadas a assistência à saúde.

14. Compreender os mecanismos utilizados para concessão de medicamentos para os pacientes através da assistência farmacêutica em farmácia de alto custo e/ou medicamento estratégico.

15. Analisar os custos da prática médica e utilizá-los em benefício do paciente, mantendo os padrões de excelência.

16. Valorizar a relação custo/benefício para as boas práticas na indicação de medicamentos e exames complementares.

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