Imagem: Thiago Gadelha

A produção do Plano Nacional de Educação (PNE), que valerá de 2024 a 2034, ganhou novas referências nesta semana. O documento que define as ações a serem tomadas na área e trata do ensino infantil ao superior é uma lei federal que está em fase de elaboração. Nos últimos dias, o ministro da Educação, Camilo Santana, recebeu do Fórum Nacional de Educação (FNE) o documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 no qual há 32 proposições. Elas devem nortear a formulação do PNE ao funcionarem como metas para a próxima década.

O MEC deve elaborar o projeto de lei do novo PNE até o dia 5 de abril e enviá-lo ao Congresso para votação. A expectativa é que o trâmite no legislativo ocorra até junho, quando o atual plano perde a validade. Nesse processo, estados e municípios, por sua vez, também irão formular, posteriormente, planos estaduais e municipais de educação que terão como referência o novo PNE.

A responsabilidade sobre o texto final do projeto de lei é do Governo Federal, mas há uma grande expectativa e até sinalizações do ministro Camilo Santana de que o MEC irá seguir à risca o texto final da Conae na formulação da proposição.

Leia o texto completo:

Documento Final Conae 2024

CONFIRA AS PROPOSTAS QUE PODEM CONSTAR NO NOVO PNE:

EIXO 1- O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) COMO ARTICULADOR DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SNE)

• Instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE), em lei complementar em até 1 ano após a aprovação do PNE 2024/ 2034;
• Estabelecer sistemática para que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas sejam monitorados continuamente e com avaliações periódicas, no âmbito do SNE, a cada 2 anos. São instâncias do monitoramento o Ministério da Educação; a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a de educação e cultura do Senado; o Conselho Nacional de Educação e o Fórum Nacional de Educação. Nos estados, Distrito Federal e municípios devem ser criadas instâncias correspondentes;
• Instituir e materializar, no SNE, diretrizes e políticas nacionais, para garantir o direito à educação de qualidade social a todas as pessoas, com promoção de políticas de equidade;
• Aprovar no Congresso Nacional em regime de urgência, em até 2 anos, diretrizes e parâmetros nacionais de gestão democrática da educação válidos para os sistemas de ensino, a partir do PNE 2024/ 2034;
• Assegurar, em até 2 anos, após a aprovação do PNE, a valorização dos profissionais da educação. É também necessário estabelecer em lei o reajuste do piso, com previsão de sanções no caso de descumprimento de tal obrigação e as diretrizes dos planos de cargos e carreiras dos estados e municípios;
• Instituir, no âmbito do SNE, o Sistema Nacional de Avaliação, que engloba o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) e o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), em diálogo com o Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

EIXO 2 - O DIREITO DE TODAS AS PESSOAS À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE SOCIAL

• Universalizar, até o 2º ano de vigência da lei, a educação infantil na pré-escola, contemplando todas as modalidades em seus territórios, para as crianças de 4 a 5 anos e 11 meses de idade, ampliando a oferta de educação infantil pública em creches e escolas de educação infantil;
• Universalizar o ensino fundamental de 9 anos, com garantia de permanência e padrão de qualidade socialmente referenciada, até o 2º ano de vigência da lei, para toda a população de 6 a 14 anos;
• Universalizar até o 2º ano de vigência da lei, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos;
• Universalizar até o 2º ano de vigência da lei, para a população de 4 a 17 anos, na rede regular de ensino, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, Transtornos Globais do desenvolvimento, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades ou superdotação, criando todas as condições de acesso, acessibilidade e permanência, com suplementação e complementação, quando necessário;
• Universalizar as matrículas na educação de jovens e adultos, em todos os seus territórios, como na educação quilombola, educação indígena, educação do campo e em privação de liberdade, até o 5º ano de vigência do plano, em todas as etapas e modalidades;
• Universalizar a educação básica no campo, com garantia de permanência e padrão de qualidade, até o 2º ano de vigência do plano, prioritariamente em tempo integral, no próprio campo;
• Garantir educação em tempo integral, com mínimo de 7 horas diárias, em, no mínimo, 50% das escolas públicas federais, estaduais, distritais e municipais, a fim de atender, pelo menos, 50% dos estudantes da educação básica, até o final de vigência do plano.
• Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, preferencialmente na modalidade integrada;
• Regulamentar e estabelecer parâmetros, diretrizes e padrão de qualidade nacional para a EAD como modalidade educativa, até o 1º ano de vigência do plano.
• Garantir a matrícula, a frequência, a documentação escolar e a certificação, de todos os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na rede pública de educação, até o 1º ano de vigência do plano.
• Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 60% e a taxa líquida de matrícula para 40% da população de 18 a 24 anos, até o final da vigência do PNE e ampliar a oferta da educação superior pública, assegurando uma proporção nunca inferior a 60% do total de vagas até o final da vigência do PNE;
• Garantir educação escolar indígena e educação escolar quilombola de qualidade em todos os níveis, etapas e modalidades educacionais;
• Efetivar políticas públicas educacionais, que garanta o respeito às diversas culturas, priorizando conteúdos q